MP congela contas de Rendeiro

O Ministério Público quer manter o património financeiro de João Rendeiro intacto para execução em caso de condenação. Por isso, um juiz de instrução decidiu congelar as contas do ex-presidente do Banco Privado. Ontem, a Polícia Judiciária esteve no BPP e também no escritório de advogados de José Miguel Júdice. O DIAP tem dez processos em curso sobre o banco.

As contas bancárias e outro património financeiro de João Rendeiro, antigo presidente do BPP (Banco Privado Português), foram congeladas por um juiz de instrução, após o Ministério Público o ter solicitado. O congelamento de contas terá sido ainda alargado a dois antigos administradores, Paulo Guichard e Fezas Vital, também investigados no âmbito dos dez processos relacionados com o BPP, que correm na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Durante o dia de ontem, elementos da Polícia Judiciária, procuradores do Ministério Público, um juiz de instrução e elementos do fisco acamparam na sede do BPP, em Lisboa, onde realizaram o cruzamento de informações relacionadas com dezenas de operações em offshore, recorrendo à ajuda das memórias informáticas e colaboração de técnicos bancários da instituição.

Simultaneamente, a PJ constituiu arguido um advogado, sócio do escritório PLMJ, uma sociedade de advogados em Lisboa, onde está integrado José Miguel Júdice (ver texto nesta página).

Fonte oficial do banco confirmou a existência de "recolha de informações", recusando, no entanto, catalogar a entrada no banco como "buscas", para as quais seriam necessários mandados judiciais. Mas, de acordo com fontes do DN, os inspectores da Judiciária procederam ao congelamento do património bancário de João Rendeiro. O ex-presidente do BPP e actual accionista da Privado Holding - que controla a propriedade do banco - manteve-se incontactável. O congelamento do património financeiro de João Rendeiro e de ex-administradores prende-se com a intenção do MP de preservar a execução de património em caso de condenações.

Em nota emitida ao fim da tarde de ontem, a PGR confirmava o congelamento de contas: "Foram já adoptadas as medidas consideradas, nesta fase, adequadas e proporcionais a garantir a integridade patrimonial e a prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação."

No âmbito do "caso BPP" estão actualmente abertos dez processos - oito dos quais relativos a queixas apresentadas por clientes - cuja investigação decorre na DIAP de Lisboa. É, aliás, o departamento liderado por Maria José Morgado que esta semana passou a concentrar as investigações ao Privado Português, após o DCIAP (liderado pela procuradora Cândida de Almeida) ter iniciado parte das investigações. O processo principal, relacionado com a gestão do banco, encontra-se mais adiantado.

A entrada dos investigadores na sede do banco, ontem ao meio do dia, foi discreta. Entraram por uma porta lateral do edifício, em Lisboa, e mantiveram-se durante algumas horas nos andares superiores.

Os clientes - que desde terça- -feira ocupam uma ala do banco, num rés-do-chão elevado - não se aperceberam da actividade policial. Os protestos destes, que na véspera barraram o ministro das Finanças, vão continuar nos próximos dias. Ontem, um pequeno grupo foi recebido pela CMVM. Ao fim da tarde, Jaime Antunes, investidor e cliente, tentou desmobilizar os manifestantes. Sem sucesso.

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