PJ investiga passagem de um milhão de euros pelo BPN

Os investigadores do caso CTT suspeitam que na venda de um edifício dos Correios em Coimbra foi entregue aos ex-administradores Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista um milhão de euros, que terá passado pelo BPN rumo a paraísos fiscais, segundo fonte judicial.

A fonte disse à Lusa que, daquilo que foi apurado na investigação da Polícia Judiciária (PJ), existe a convicção de que terá sido entregue a Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista (presidente e vice-presidente do Conselho de Administração dos CTT de 2002 a 2005) um milhão de euros, ou parte desta quantia, estando pendente a conclusão de diligências junto do BPN para demonstração cabal desta suspeita.

Paralelamente a este pagamento, que, de acordo com a fonte, visou fundamentalmente garantir a venda do edifício por parte dos CTT, verificaram-se vários contactos e pressões junto de outros decisores públicos para assegurar o arrendamento dos espaços vagos no edifício, também essencial para o fim do negócio - a compra e imediata revenda de um imóvel com um rendimento garantido, do qual resultaria o recebimento de um avultado prémio. O prédio dos CTT em Coimbra foi vendido em 20 de Março de 2003 à empresa DEMAGRE por 14.814.297,54 euros, que, no mesmo dia, revendeu o imóvel à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento, SA, por 20 milhões de euros.

Assim, e sempre segundo fonte judicial, para concretizar tal objectivo, os investigadores concluíram que seriam incontornáveis as conivências políticas, através daqueles membros do CA dos CTT e de outros decisores públicos, nomeadamente da autarquia de Coimbra.

A fonte precisou que, em cada momento do negócio da venda do imóvel houve alegadamente a preocupação de actuar concertadamente junto da autarquia, por forma a conceder pagamentos a todos os intervenientes directos ou indirectos.

Entretanto, a PJ anunciou na semana passada a conclusão do relatório da investigação, que tem 52 arguidos suspeitos de crimes de administração danosa, corrupção, prevaricação, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros.

Fonte judicial indicou que todos os membros do CA liderado por Carlos Horta e Costa foram constituídos arguidos por terem tomado decisões patrimonialmente lesivas para os CTT, as quais resultaram também numa vantagem patrimonial para as empresas privadas envolvidas em negócios com os Correios.

Fontes policiais e judiciais revelaram que são também arguidos no processo o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), e vários elementos do executivo da autarquia do mandato 2001-2005: Nuno Freitas, Mário Nunes e João Rebelo (PSD), Manuel Rebanda (CDS), Luís Vilar, António Rodrigues Costa, Víctor Carvalho dos Santos e António Rochette Cordeiro (PS) e Jorge Gouveia Monteiro (CDU). Todos eles são indiciados do crime de prevaricação enquanto titulares de cargo politico pelo arrendamento de parte do edifício dos CTT de Coimbra para a AIRC - Associação Informática da Região Centro, uma empresa intermunicipal.

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