Oliveira e Costa fica em prisão domiciliária

Oliveira e Costa, arguido no caso BPN e que se encontra em prisão preventiva, vai passar a ficar com "obrigação de permanência na residência", vulgo prisão domiciliária, por decisão de hoje do juiz Carlos Alexandre.

"saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Parque das Nações, em Lisboa, Leonel Gaspar, advogado de Oliveira e Costa, acrescentou em declarações aos jornalistas que o seu constituinte ficará também com pulseira electrónica.

Hoje de manhã o arguido José Oliveira e Costa, que está em prisão preventiva, foi conduzido ao TCIC para ser ouvido no âmbito do requerimento para a sua libertação.

No âmbito da investigação ao caso BPN, Oliveira e Costa foi constituído arguido em 20 de Novembro de 2008, encontrando-se em prisão preventiva desde 21 de Novembro, por decisão do juiz de instrução.  

O advogado do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou aos jornalistas que, devido a formalidades legais a cumprir, Oliveira e Costa só dentro de um a dois dias passará do regime de prisão preventiva para a situação de prisão domiciliária com pulseira electrónica.

O advogado explicou que esta alteração da medida de coação foi determinada pelo juiz do TCIC Carlos Alexandre.

Questionado sobre a alteração da medida de coação, Leonel Gaspar respondeu: "Penso que nesta fase de inquérito o Ministério Público e o juiz vão aclarando e tomando conhecimento de uma realidade que pode ser diferente daquela que inicialmente estava prevista".

Questionado sobre se a audição de Oliveira e Costa foi apenas para analisar a medida de coação, Leonel Gaspar adiantou que "houve também esclarecimentos complementares que o juiz quis e que Oliveira e Costa, no âmbito da sua colaboração permanente com a Justiça, prestou".

Os arguidos conhecidos neste processo são Arlindo de Carvalho, José Neto e outro administrador da sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores, à qual o ex-ministro da Saúde tem ligações, Oliveira e Costa, ex-presidente da instituição bancária, Dias Loureiro, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco, e Coelho Marinho, antigo administrador do BPN.

Por proposta do Governo, a Assembleia da República aprovou a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) a 05 de Novembro de 2008, depois da descoberta de um "buraco" de 700 milhões de euros, que durante anos terá sido ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.  

O caso BPN está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

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