Juiz foi contra a libertação de Oliveira Costa

Carlos Alexandre deixou claro no despacho que, perante a lei, não poderia manter preventiva

O juiz Carlos Alexandre não concordou com a libertação de José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN. E, segundo informações recolhidas pelo DN, terá deixado expresso no despacho que apenas libertava o arguido por imposição legal. Isto é, uma vez que o Ministério Público (MP) defendeu a libertação, a nova lei impede o juiz de aplicar uma medida de coacção superior à requeria pelo MP.

A libertação do banqueiro foi requerida pelo seu advogado, Leonel Gaspar, que terá invocado o frágil estado de saúde de Oliveira Costa. Um argumento já utilizado aquando, em Novembro de 2008, da primeira decisão de prisão preventiva mas, recorde-se, arrasada pelos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, que apreciaram o primeiro recurso.

Mas, agora, o procurador Rosário Teixeira, que coordena a investigação aos nove processos relativos ao BPN, terá concordado que não haveria razões para manter Oliveira Costa em prisão preventiva. O banqueiro deverá, ainda esta semana, sair do Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária e passar os próximos tempos em casa com pulseira electrónica.

Entretanto, ontem, o juiz de instrução deu por concluído os interrogatórios aos últimos três arguidos em processo relacionados com o BPN, Arlindo de Carvalho (que, ontem, foi erradamente referido pelo DN como tendo sido colega de governo de Miguel Cadilhe), José Neto e António Coelho Monteiro (ver caixa). João Nabais, advogado que representa dos dois primeiros, nem protestou contra a medida de coacção aplicada aos seus clientes, considerando que a proibição de contactos com elementos da anterior administração do BPN é "compreensível".

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