Caso de Dias Loureiro separado do processo BPN

O Ministério Público decidiu autonomizar do processo BPN o caso que envolve Dias Loureiro. A compra de uma empresa alegadamente tecnológica, em Porto Rico, é o ponto central da investigação do DCIAP, que pretende apurar se o antigo conselheiro de Estado quis, intencionalmente e com benefício próprio, prejudicar os interesses do banco.

O eventual envolvimento de Dias Loureiro em negócios que terão prejudicado o BPN está a ser investigado num processo autónomo à investigação que corre sobre o banco. O ex-conselheiro de Estado foi, ontem, constituído arguido devido à sua ligação ao chamado negócio de Porto Rico, o qual terá provocado um prejuízo de 40 milhões de euros ao BPN. Em causa podem estar crimes de burla e falsificação de documentos.

Depois de ter pedido ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para ser ouvido no processo, Dias Loureiro acabou por ser interrogado pelo procurador Rosário Teixeira, durante o dia de ontem, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Tal como se previa, o antigo conselheiro de Estado foi confrontado com dois negócios em que teve intervenção enquanto quadro do BPN: da venda Redal, em Marrocos, e da compra da Biometrics, em Porto Rico. Mas, refira-se, caso esta investigação avance até julgamento, as declarações de Dias Loureiro prestadas ontem de nada valerão. O Ministério Público poderia ter levado o arguido ao juiz de instrução, mas optou por conduzir o interrogatório. Daí, a Dias Loureiro apenas ter sido aplicado o termo de identidade e residência (TIR) como medida de coacção.

A ligação entre os negócios da Redal (um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, em Marrocos) e da Biometrics foi explicada no Parlamento por José Oliveira Costa. O antigo presidente do BPN, quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, disse que, com a entrada em cena de El-Assir, um amigo libanês de Dias Loureiro, houve uma certa pressão para que o negócio de Porto Rico se concretizasse, caso contrário El-Assir deixaria de fazer lóbingue em Marrocos para a venda da Redal.

Em Porto Rico, a SLN acabou por comprar a empresa Biometrics que, alegadamente, produziria uma nova máquina concorrente com as actuais ATM. A Biometrics foi, entretanto, vendida ao Excellence Assets Fund, controlado pelo BPN, que a acabou por vender a uma empresa offshore, La Granjuilla, do próprio El-Assir. Nas contas do fundo, esta venda apareceu contabilizada por "um dólar". E há mesmo um documento assinado por Dias Loureiro que subscreve este valor. Ou seja, há suspeitas de que cerca de 40 milhões de euros desapareceram do circuito do negócio.

Ontem, à saída do DCIAP, Dias Loureiro revelou que foi confrontando com documentos novos. Segundo informações recolhidas pelo DN, a investigação em curso pretende apurar se Dias Loureiro, El Assir e Oliveira Costa fizeram este negócio com intenção de prejudicar os interesses da SLN. Até porque, como se verificou na Comissão Parlamentar de Inquérito, à época do negócio foram feitos pareceres internos que aconselhavam prudência.

Apesar da notícia da constituição como arguido de Dias Loureiro estar a circular publicamente desde o início da tarde, a Procuradoria-Geral da República - que na semana passada até confirmou a constituição de arguido de Carlos Guerra no caso Freeport - apenas disse que o "sr. dr. Dias Loureiro foi ouvido quando os magistrados titulares do processo entenderam conveniente e oportuno", sendo certo que havia uma ordem do procurador-geral para ouvi-lo.

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