Comissão de Inquérito avança com levantamento do sigilo bancário

Os deputados decidiram solicitar a um jurisconsulto m parecer a fundamentar o levantamento de sigilo bancário que vão pedir ao Tribunal da Relação.

 A comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN decidiu deliberar a solicitação de pareceres jurídicos no sentido destes ajudarem na fundamentação do pedido de levantamento de sigilo bancário que tencionam pedir ao Tribunal da Relação.

A sugestão para se solicitar o parecer foi feita por Ricardo Rodrigues, do PS, que lembrou que o Banco de Portugal juntou na sua segunda resposta ao Parlamento – a justificar a não entrega de documentação ao abrigo do segredo profissional bancário ou, ainda, de supervisão – pareceres dos jurisconsultos Sérvulo Correia e Germano Marques da Silva sustentando a sua posição de não quebrar o sigilo.   

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