Ministério da Administração Interna desperdiça milhares em estudos

O Ministério da Administração Interna não seguiu nenhuma das recomendações do estudo sobre a racionalização do número de forças de segurança. Aliás, se no documento elaborado pelo Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) se alertava para o excesso de "actores", o governo resolveu introduzir mais um: a figura do secretário-geral de Segurança Interna (SGSI). Este é o segundo estudo encomendado pelo MAI cujas recomendações não adoptadas.

O documento final do trabalho de um ano realizado pelo IPRI e que custou ao Estado 72.5 mil euros mais IVA, foi revelado, ontem, na página do MAI (http://www. mai.gov.pt/data/001/005/index.php?x=protocolo_ipri_nl). No que diz respeito aos modelos de reorganização das forças policiais, nenhum dos três cenários propostos foi seguido pelo actual governo.


Os investigadores adiantaram três hipóteses de restruturação das forças policiais, tendo em conta critérios de racionalização económica e de eficácia, identificando como pontos críticos para a ineficácia do sistema a "existência de várias tutelas políticas e de numerosos órgãos de polícia criminal, potenciando conflitos de competências", assim como a "existência de uma cultura de concorrência institucional entre vários órgãos de polícia criminal, constituindo um forte obstáculo à cooperação e coordenação".

O antídoto encontrado pelo Governo passou apenas pela criação do cargo de secretário-geral de Segurança Interna (outra das medidas propostas), mantendo o mesmo número de polícias (PJ, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, GNR, Polícia Marítima).

Ora, o estudo apontou outros cenários: a integração do SEF na PSP, criando a Polícia Nacional que, juntamente com a GNR ficaria debaixo da alçada da Administração Interna, enquanto a PJ manter-se-ia no Ministério da Justiça. Um segundo cenário previa o mesmo modelo, mas uma tutela única, ou seja, a transferência da PJ para o MAI. Por fim, foi adiantada a criação de uma Polícia Nacional, que englobasse a PSP, SEF e PJ, mantendo-se a GNR autonomizada, debaixo da mesma tutela política.


Aposta na coordenação


Ontem, no final do Conselho de Ministros que aprovou as "opções fundamentais do sistema integrado de segurança interna", António Costa, ministro da Administração Interna, frisou que "a pedra angular da reforma não é a fusão de forças ou serviços, mas a criação de um sistema integrado de segurança interna".


Esta não é a primeira vez que o MAI encomenda um estudo e não adopta as suas recomendações. O mesmo aconteceu com um estudo de avaliação externa do dispositivo de combate a incêndios, realizado pela consultora McKinsey e que custou 350 mil euros ao Estado. A empresa apresentou uma série de medidas, mas António Costa, em Novembro de 2006, relativizou-as: "Convém não confundir o estudo da McKinsey com decisões do Governo." O estudo não é "nem uma cartilha, nem uma bíblia", disse.


A Figura Segundo secretário-geral criado pelo Governo


A criação da figura do secretário-geral Coordenador não é nova no governo de José Sócrates. Este também foi o modelo adoptado para os Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), com a nomeação de Júlio Pereira, um magistrado do Ministério Público, para a coordenação dos serviços, SIS (Serviço de Informações e Segurança), vocacionado para a produção de informações no território nacional, e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), direccionado para os países onde Portugal tem interesses directos.


Ora, o modelo apresentado, ontem no final do Conselho de Ministros, não traz novidades: o secretário geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) ficará equiparado a secretário de Estado e funcionará, segundo António Costa, na directa dependência do primeiro-ministro.

"Por essa via, conseguir-se-à criar boas condições para Portugal ter um bom mecanismo de coordenação das forças entre si, dotando o actual secretário-geral da competência para fazer cumprir os planos de cooperação e coordenação que vierem a ser aprovados pelo Governo", salientou o titular da pasta da Administração Interna.

Em "situações especiais" que serão tipificadas na lei, como um ataque terrorista, um grande evento internacional ou por autorização expressa do primeiro-ministro, o secretário geral do SISI poderá ultrapassar, em matéria de "comando, direcção e controlo", as direcções das polícias.


Foi também criado um Conselho Superior de Investigação Criminal, que sentará à mesma mesa o primeiro-ministro, o procurador geral da República e os titulares da Justiça e MAI.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG