O debate sobre a Colina de Santana

O debate sobre a Colina de Santana na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) terminou. É altura de balanço.

Antes, o enquadramento: O Ministério da Saúde anunciou em 2006 a construção do Hospital de Todos-os-Santos. Consequentemente, o Município vendeu ao Estado um terreno em Marvila - a AML autorizou a transação por unanimidade, sabendo que isso implicaria desativar hospitais e a transferência das suas valências - para o novo equipamento. O Governo definiu como objetivo rentabilizar os imóveis e terrenos desativados.

A Estamo, empresa pública de promoção do património imobiliário do Estado, adquiriu os antigos hospitais e submeteu ao Município pedidos de informação prévia para saber das condicionantes urbanísticas e viabilidade da sua reconversão.

Estabeleceram-se, entretanto, princípios a adotar nas intervenções de reconversão que foram integrados no Plano Diretor Municipal no qual as instalações dos atuais hospitais estão classificadas como Áreas Centrais e Residenciais. Nelas é permitida habitação, comércio, serviços e turismo, respeitando património arquitetónico e arqueológico.

Como a sua desativação terá forte impacte no centro da cidade, solicitou-se à Estamo um Estudo para toda a Colina que aprofundasse o conhecimento do património arquitetónico, estabelecesse uma rede de percursos pedonais, definisse a edificabilidade possível, áreas a ceder ao município e propusesse medidas para melhor eficiência energética.

Em paralelo, cabe ao Município definir o uso para os 36 500m de espaços já construídos que lhe vão ser cedidos para a instalação de equipamentos de proximidade e apoio à cidade.

Foi elaborado o Programa Estratégico da Colina de Santana. Que aponta linhas de actuação destinadas a suprir carências existentes, compensar a saída dos hospitais na economia local e potenciar a oportunidade de uma operação que poderá ter grande efeito no centro de Lisboa.

Mas que conclusão a retirar então do debate?

Que a integração dos hospitais da Colina de Santana no futuro hospital de Todos-os-Santos é dado adquirido!

Que acautelar os equipamentos de saúde de proximidade no centro da cidade é imperioso!

Que uma Unidade de Cuidados Continuados de Saúde na Colina de Santana, onde a percentagem de idosos é elevada, tem toda a justificação!

Que os registos, ceras, monografias e equipamentos devem ser preservados. Num museu? Mas quem o deverá gerir? Ministério da Saúde? Faculdade de Ciências Médicas?

O património arquitetónico é um valor incontornável da Colina. Nunca uma zona da cidade foi tão escrutinada e estudada. Dezenas de edifícios foram inventariados. O cuidado da equipa de arquitetos na valorização do património é notável. Mas o mais relevante nesta intervenção são as pessoas e a nova vida que se pode dinamizar na Colina.

Há, porém, questões suscitadas no debate que não podem ser adiadas. É preciso um compromisso para erradicar bolsas de pobreza e reabilitar alguns dos bairros mais degradados da cidade. É crucial densificar a rede de equipamentos de proximidade. É preciso garantir que a saída dos funcionários e dos utilizadores dos hospitais é compensada com atividades que sustentem a economia local. Com a ligação desta zona da cidade à saúde através do desenvolvimento do cluster da biotecnologia com as universidades como motor.

A questão agora é - como prosseguir, como executar o P.D.M., tirando partido para a cidade desta oportunidade única:

Uma entidade pública, dona de um património, com um grande potencial de transformação; duas universidades, motores de conhecimento e inovação; um poderoso centro de investigação na área das ciências médicas; uma localização privilegiada que torna a colina apetecível como área residencial e campo ideal para inovações na mobilidade e sustentabilidade ambiental e energética; um património histórico e arquitetónico por descobrir que constitui atração turística.

A Colina não necessita de mais um plano mas sim de um programa de regeneração e salvaguarda. De um compromisso entre os vários atores. De um calendário de ações e de um programa de investimento.

A legislação urbanística já prevê os instrumentos adequados para esta programação. É por este caminho que se deve avançar. Para os elaborar é necessário reunir competências técnicas e, para o gerir, constituir um gabinete local à imagem do GABIP da Mouraria, que tem dado bons resultados.

* Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa

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