Projetos para os hospitais retomados só após plano

O Presidente da Câmara garantiu, na Assembleia Municipal, que recomendação para que seja elaborado um Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana vai ser acatada

António Costa (PS), anunciou ontem na Assembleia Municipal (AML) que a apreciação dos pedidos de informação prévia (PIP) de reconversão dos hospitais Miguel Bombarda, São José, Santa Marta e Santo António dos Capuchos ou em hotéis ou em prédios de habitação, suspensa desde julho, só vai ser retomada após estar pronto um programa de ação territorial (PAT) para a área.

A opção pelo mecanismo, que permite envolver e obter um compromisso entre várias entidades, foi uma das recomendações que aquele órgão municipal aprovou ontem, por maioria, enviar à autarquia da capital, depois de, entre 10 de dezembro e 11 de março, ter realizado cinco sessões temáticas abertas à participação da população sobre o futuro do território delimitado pelas avenidas Almirante Reis e da Liberdade.

Os contributos de todos os intervenientes serão reunidos num relatório - um "vasto acervo" que o autarca socialista garantiu, perante o parlamento da cidade, que "a câmara vai certamente ter em conta" ao elaborar o PAT, cuja definição de objetivos, confirmou, será apresentada à AML. Só depois, acrescentou, a análise dos PIP - que terão de cumprir o estabelecido no documento - será retomada.

Não há data para quando tal acontecerá, mas é já certo que todo o processo será acompanhado por uma comissão a ser criada no parlamento da cidade. "Temos muito trabalho para a frente", afirmou, no final da sessão, a presidente da AML, Helena Roseta, mentora da iniciativa, à qual o DN se associou.

Por cumprir ficam as reivindicações reiteradas ao longo dos últimos quatro meses por vários intervenientes para que os hospitais visados pelos PIP revertam da Estamo - uma empresa pública - para o Estado e que nenhum dos equipamentos localizados na Colina de Santana feche portas, devido à construção, na zona oriental e nunca antes de 2017, do novo Hospital de Todos-os-Santos.

"Os cidadãos mostraram claramente que estão contra o encerramento dos hospitais. Deveria ser essa mensagem", defendeu Cláudia Madeira, do Partido Ecologista "Os Verdes", depois de o social-democrata Victor Gonçalves ter realçado que "a controvérsia existirá sempre". "Esse é um problema que está resolvido, na medida em que os governos anteriores já decidiram que assim seria", sustentou.

Já Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda, criticou o facto de ter sido retirada do projeto de deliberação a indicação para que a autarquia desse um parecer "desfavorável" aos PIP. "É insultuoso", classificou, frisando que "há uma derrota [para a CML] neste processo". Os bloquistas apresentaram, tal como o PCP, uma proposta alternativa à da mesa. Foram ambas rejeitadas.

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