Vai passar a ser possível pedir baixa até três dias pelo SNS24
Foi aprovada a proposta o PS que agiliza a justificação de faltas ao trabalho por motivos de saúde.
Vai ser possível pedir baixa médica até três dias consecutivas pelo SNS24, no Continente, e pelos serviços digitais similares, nas regiões autónomas, e até duas vezes por ano, segundo uma proposta do PS de alteração à Lei Laboral aprovada com os votos a favor do PS, BE e a abstenção do PSD e PCP, durante a reunião desta quinta-feira do grupo de trabalho da Agenda para o Trabalho Digno.
A proposta dos socialistas vai facilitar o processo de justificação de faltas ao trabalho por motivo de doença, dispensando a declaração médica passada no centro de saúde ou hospital. O trabalhador poderá usar este mecanismo até três dias consecutivos e, no máximo, duas vezes por ano, mediante a assinatura de uma declaração sob compromisso de honra.
Depois do finca-pé dos comunistas que pediram mesmo o adiamento potestativo da votação do projeto do PS, o deputado do PCP, Alfredo Maia, acabou por ceder, apesar das várias críticas apontadas.
O parlamentar comunista equiparou o pedido de atestado pelo SNS24 ao "automedicação e autotratamento", defendendo que o "trabalhador tem direito à saúde e não à baixa".
O PSD alertou que os pedidos de baixa facilitada poderão comprometer a linha telefónica, pelo que decidiu apresentar oralmente uma proposta para "dotar o SNS24 dos meio materiais e humanos necessários" para responder às novas funções, indicou o deputado social-democrata, Nuno Carvalho.
A iniciativa acabou por ser chumbada com os votos contra do PS, a favor do PSD e com as abstenções do PCP e BE.
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