Estado compra mais fiado e dilata pagamentos em atraso

Governo quer poupar nos consumos intermédios. UTAO mostra que compras deste tipo feitas a prazo estão a aumentar

Os serviços públicos do Estado estão a comprar mais fiado (não paga a pronto, fica a dever) e o valor dos pagamentos em atraso voltou a subir, diz uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental em contabilidade pública relativa ao primeiro trimestre deste ano.

De acordo com o documento entregue no Parlamento, "depois da redução observada em 2015, no primeiro trimestre de 2016 acumularam-se cerca de 360 milhões de euros de dívida não financeira" que resulta das compras realizadas e não pagas imediatamente.

"Por rubrica, conclui-se que grande parte da dívida não financeira das administrações públicas resultou da aquisição de bens e serviços e de "outras" despesas", diz a UTAO.

"Relativamente ao primeiro trimestre de 2016, o aumento registado da dívida não financeira das administrações públicas, no montante de 362 milhões de euros, ocorreu sobretudo na despesa com a "aquisição de bens e serviços", que subiu 221 milhões de euros, atingindo um total de 1110 milhões de euros em dívida no final de março.

A dívida, muita dela comercial, contraída no âmbito da aquisição de bens de capital (investimento) aumentou 25 milhões de euros no primeiro trimestre para um total de 313 milhões de euros.

E a rubrica "outras", não especificada, subiu 87 milhões de euros no período de janeiro a março deste ano, para 811 milhões.

O total desta dívida não financeira ascende agora (final de março) a 2545 milhões de euros; era 2182 milhões no final do ano passado.

A UTAO destaca que "em 2015, as componentes que mais contribuíram para a redução da dívida não financeira foram a aquisição de bens e serviços (-238 milhões de euros), as transferências para fora das administrações públicas (-236 milhões) e a aquisição de bens de capital (-131 milhões)".

Mais pagamentos em atraso

Outra alteração detetada pelos técnicos que prestam apoio aos deputados nas contas do Estado é que "no primeiro trimestre de 2016 observou-se um aumento dos pagamentos em atraso face ao nível registado no final do ano anterior".

Razão? "Para este resultado contribuiu sobretudo o incremento de 112 milhões de euros ao nível da saúde, dos quais 98 milhões nos hospitais EPE e 13 milhões em outras entidades." Em todo o caso, "salienta-se também a redução de 11 milhões de euros alcançada pela administração regional", diz o novo estudo.

Segundo a unidade, "o stock de pagamentos em atraso das administrações públicas situou-se em 1029 milhões de euros no final de março de 2016, tendo registado um aumento de 109 milhões face a dezembro de 2015".

Ao longo do ano passado, o stock de pagamentos atrasados a fornecedores caiu 619 milhões de euros para 920 milhões. O maior contributo para a descida veio das regiões que saldaram 322 milhões de euros em dívidas atrasadas. As autarquias ficaram em segundo lugar na ajuda: reduziram os pagamentos em atraso em cerca de 195 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para este ano, o Ministério das Finanças diz que conta com "ganhos de eficiência" estabelecendo um "limite ao consumo intermédio (excluindo PPP)" que permita "um congelamento nominal nesta rubrica. No documentos lê-se que a poupança pode chegar a 316 milhões de euros em 2016 (0,2% do PIB).

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