UTAO: Despesas com pessoal podem exigir mais 190 milhões do que o estimado

Unidade Técnica de Apoio Orçamental assinala que o Governo poderá ter de libertar verbas dos ministérios

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que as despesas com pessoal podem custar mais 190 milhões de euros do que o orçamentado, alertando que poderá ser necessário recorrer a verbas que o Governo decidiu congelar.

"A manter-se a taxa de crescimento de 4,1% até ao final do ano, a despesa com pessoal ficaria acima da estimativa para 2016 em cerca de 190 milhões de euros, sendo necessário recorrer a outras dotações além da dotação para a reversão remuneratória, que será usada integralmente, nomeadamente descativações, dotação provisional e/ou reserva orçamental", afirma a UTAO numa nota sobre a execução orçamental em contabilidade pública (a ótica de caixa) até setembro, a que a agência Lusa teve acesso.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) inclui uma dotação orçamental para a compensação da reversão destes cortes salariais impostos aos funcionários públicos, de 447 milhões de euros, que, segundo a UTAO, será usada na sua totalidade para pagar esta reposição.

Sendo que poderão vir a ser necessários ainda mais 190 milhões de euros, a UTAO admite que o Governo possa vir a ter de recorrer a descativações, ou seja, que venha a libertar verbas dos ministérios que estão sujeitos à autorização expressa do ministro das Finanças. Em outubro, o Governo informou a Comissão Europeia de que foram congelados 445 milhões de euros relativos às cativações de 2016.

Isto porque, nos primeiros nove meses deste ano, "as despesas com pessoal registaram um grau de execução superior ao verificado no mesmo período do ano anterior", afirma a UTAO, uma vez que as despesas com pessoal até ao final do terceiro trimestre aumentaram 4,1%, ficando acima do crescimento implícito à estimativa para o total do ano 2016, que é 3,1%.

A UTAO salienta que a reversão gradual trimestral dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos "tem contribuído para uma maior concentração das despesas com pessoal à medida que a execução se aproxima do final de 2016".

Os especialistas que apoiam a Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa dizem que o objetivo que consta na estimativa de execução para 2016, fornecida no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), "permitiu aproximar as taxas de variação homólogas anuais às taxas de variação homólogas verificadas no período janeiro setembro de 2016".

"Contudo, tendo por referência a estimativa para 2016, o grau de execução da administração central e na administração regional e local ficou acima do observado no período homólogo", afirmam.

A UTAO salienta ainda que, da dotação orçamental para compensação da reversão remuneratória (447 milhões de euros) inscrita no orçamento inicial do Ministério das Finanças, permanecem 403,5 milhões de euros para reafetação no último trimestre.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) inclui uma 'almofada financeira' de 930,3 milhões de euros: 501,7 milhões de euros na dotação provisional e 428,6 milhões de euros na reserva orçamental.

Até setembro, a dotação provisional reafetada situou-se em 16 milhões de euros e a reserva orçamental reafetada situou-se em 25,1 milhões de euros.