Turismo quer perdão da dívida covid e orçamento anti-inflação

Associações do turismo temem que a inflação trave o crescimento do setor no próximo ano e reclamam alívio fiscal e incentivos ao emprego, numa altura em que governo e parceiros tentam fechar um acordo de rendimentos.

Se este será o melhor ano de sempre para o turismo do país, com receitas 4% acima de 2019, as perspetivas para 2023 não são tão animadoras. A inflação, a subida das taxas de juro, a escalada dos custos da energia e das matérias-primas vão colocar travão ao poder de compra das famílias, ameaçando o crescimento do setor.

As nuvens cinzentas pairam nas empresas de hotelaria, restauração e similares, que esperam que o governo apresente amanhã uma resposta estruturada com um Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que permita sobreviver à atual conjuntura, sustentado na redução da carga fiscal e nos incentivos à competitividade do tecido empresarial das pequenas empresas. Governo e parceiros sociais estão numa maratona este fim de semana para fechar um acordo para a competitividade e rendimentos, a tempo de o incluir na proposta de Orçamento.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) sugere a isenção de tributação autónoma das gorjetas, de forma a estimular o emprego de trabalhadores-estudantes, por exemplo, e propõe uma "redução significativa em termos de impostos e TSU" para a contratação de jovens até aos 35 anos. À lista, acrescenta ainda a isenção de IRS e de Segurança Social, até um limite anual, para as horas extra. E alerta: "É preciso ter cautela com as propostas e promessas que se façam na concertação social. O turismo tem especificidades que outros setores não têm, pelo que, por exemplo, não pode recair sobre o trabalho suplementar, absolutamente vital na nossa atividade, maior carga fiscal", acrescenta.

A associação liderada por Bernardo Trindade sugere que sejam também apresentadas medidas aos parceiros sociais como a discriminação positiva das empresas que "apostem na criação de relações laborais mais estáveis e na melhoria das condições de remuneração, sejam elas salários, prémios ou benefícios adicionais".

Além disso, a AHP defende ser essencial converter uma parte da dívida relativa às linhas de financiamento covid em capital, "cumprindo determinados critérios", e pede o alargamento dos prazos de amortização da dívida. "Depois dos terríveis anos de 2020 e 2021, e apesar da recuperação da atividade em 2022, a realidade é clara: o grau de autonomia financeira das empresas do turismo é muito baixo. Ora, linhas de crédito sem qualquer percentagem de conversão a fundo perdido com base em prémios de desempenho previamente fixados, não resolve qualquer problema em equilibrar as estruturas patrimoniais das empresas, antes pelo contrário", sublinha a associação, que garante que não é possível recuperar as perdas dos anos de pandemia e que, apesar de os últimos meses terem sido de crescimento para o setor, "o que se adivinha [em 2023] não é risonho".

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) concorda que é imprescindível a criação de instrumentos de apoio à capitalização das empresas numa altura em que "as margens de negócio estão completamente esmagadas" e em que o cenário é "muito pessimista para o tecido empresarial no ano 2023".

"Os custos energéticos aumentaram 24% e os produtos alimentares 15,4%, enquanto na restauração e similares os preços aumentaram 4,5%. Este facto revela que a grande maioria das empresas optou por absorver uma parte desse aumento de custos para não lesar em demasia os seus clientes, pelo que as margens estão no seu limite", aponta a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto.

A aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, a criação de mecanismos que facilitem a contração de imigrantes e a criação de apoios ao investimento na e eficiência energética e na transição digital, são outros dos eixos que carecem de resposta para a AHRESP. "Infelizmente as medidas de apoio às empresas anunciadas recentemente pelo governo são muito insuficientes para as nossas empresas, sendo por isso urgente que o OE2023 possa responder às necessidades das nossas micro e pequenas empresas", apela a responsável.

A falta de recursos humanos é outra das grandes dores de cabeça do setor que precisa de 50 mil trabalhadores. Além dos apelos das associações à agilização dos processos de contratação de estrangeiros, nomeadamente nos países da CPLP, a redução de impostos é outra das vias a considerar.

Aeroporto e Algarve
O aeroporto é outro dos dossiers que o turismo anseia em ver fechado. O primeiro-ministro, António Costa, apontou uma decisão final sobre a nova localização da infraestrutura para o final do próximo ano, mas os dirigentes do setor relembram que o crescimento da atividade turística pode ficar comprometido nos próximos anos.

"O aeroporto de Lisboa está com um nível de ocupação superior a 90%, não permitindo o tão desejado crescimento dos fluxos que estão previstos nas projeções da evolução turística nacional dos próximos anos. O espaço de crescimento deste aeroporto é inexistente e, mesmo para a capacidade atual, necessita de obras de recuperação que põem, já hoje, em causa a qualidade do acolhimento que é prestado ao cliente, sendo este o primeiro contacto que o turista estabelece com o seu destino", reitera o presidente da Associação dos Directores de Hotéis de Portugal (ADHP), Fernando Garrido.

Já a sul do país, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) pede medidas urgentes para responder à seca que a região atravessa, e apela à criação de respostas para atrair trabalhadores que não conseguem comportar os preços do alojamento praticado em várias cidades algarvias. "É preciso melhorar acessibilidades, por exemplo, da EN 125 que não é uma via digna de um destino turístico de qualidade e abolir as portagens na A22", defende o presidente da AHETA. Hélder Martins apela ainda à solidariedade do país com a região. "O Algarve como principal destino turístico nacional teve uma reação extraordinária no pós-covid, dando um importante contributo ao país na retoma. É fundamental que o país seja solidário com o Algarve", pede.

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