"Troika nunca levou a sério reestruturação da dívida portuguesa"

Peritos concluem que Fundo fez mal as contas no resgate ao país

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já fizera mea culpa no tempo de Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças, quando assumiu ter subavaliado o impacto recessivo das medidas de austeridade na economia e no emprego tomadas durante o programa de ajustamento da troika.

Ontem, o Gabinete de Avaliação Independente do FMI, composto por um extenso grupo de peritos, veio confirmar isso e mais. Outra das "lições" é que "a troika nunca levou a sério a reestruturação da dívida de Portugal". Para o Independent Evaluation Office, "a ausência de um mecanismo que permite aos países uma reestruturação ordenada da dívida irá provavelmente implicar grandes recessões em países que sejam membros de uma união monetária", diz no relatório específico sobre Portugal, assinado por Martin Eichenbaum, Sérgio Rebelo e Carlos de Resende. Sem poder para gerir reservas cambiais e manejar uma taxa de juro própria, Portugal, assim como os outros membros da zona euro, foram conduzidos para um ajustamento interno (via compressão de salários e de crédito) que asfixiou a procura, resultando numa forte recessão, numa contração da procura e numa subida agressiva do desemprego, que na altura surpreendeu a troika e Vítor Gaspar.

Os peritos vêm agora sublinhar aquela que "será talvez a lição mais importante da crise. Se a reestruturação da dívida não está em cima da mesa, então a comunidade internacional tem de desenvolver instituições que regulem os credores". A ideia aqui é que, sem travões, imperando a certeza de que haveria sempre um resgate para livrar os credores do pior (e foi o que aconteceu, financiado pelo contribuintes portugueses, europeus e o próprio FMI), a perspetiva de bancarrota nunca foi realmente dissuasora para esses mercados financeiros. Isto é, os bancos e fundos vendem sempre mais crédito, basta que o país o peça". Assumir que "não há reestruturação de dívida também cria um problema de risco moral nos mercados de crédito". Sabem que vão ser salvos, logo emprestam com facilidade.

Mas há uma segunda parte nesta "grande lição". É o cenário inverso. "Se a reestruturação de dívida está em cima da mesa, então a comunidade internacional tem de desenvolver instituições para prevenir paragens bruscas." Se o crédito para de fluir e os bancos têm de pagar parte da conta, qualquer sinal pode ser amplificado e gerar desordem financeira mundial.

A preocupação com a sustentabilidade da dívida tem sido um dos maiores debates (liderado por Christine Lagarde, diretora geral do FMI) nos últimos dois anos. Ele começou no caso da Grécia, que tem uma dívida gigantesca, mas que também inquieta muitos no caso de Portugal. A dívida pública vale quase 130% do PIB, a dívida privada é ainda maior e as perspetivas de crescimento podem não chegar para pagar isto tudo, para mais com um tratado orçamental que obriga à adoção de mais e mais disciplina e que trava a economia.

Os avaliadores concluíram que "a fiscalização feita pelo FMI antes da crise identificou essencialmente os problemas certos, mas não anteviu a magnitude dos riscos que depois se tornariam fundamentais". Isto teve uma consequência grave, sobretudo para Portugal e para a Grécia. Os resgates foram mal desenhados no início, ainda que mais tarde fossem calibrados. Mas foi tarde de mais. "Os programas na Grécia e em Portugal incorporaram projeções de crescimento demasiado otimistas", pelo que "projeções mais realistas teriam tornado claro o eventual impacto da consolidação orçamental no crescimento e na dívida".

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