Think tank de ex-PSD quer plano pós-troika para a dívida

Plataforma para o Crescimento Sustentável, de Moreira da Silva, diz que dívida pode ficar abaixo de 100% do PIB em 10 a 15 anos

A enorme dívida pública portuguesa tem mesmo de ser toda paga e há novas políticas que devem ser asseguradas quanto antes para cumprir esse objetivo, defende a Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), um grupo de reflexão com peritos próximos do PSD.

Qualquer tentativa de não pagar através de atos unilaterais de reestruturação, penalizando privados, por exemplo, teria consequências "brutais" ou "calamitosas", diz a organização liderada e fundada por Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do governo PSD-CDS, de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. O estudo avisa que cenários de hair-cuts (cortes no valor do capital em dívida) são "irrealistas", além de "indesejáveis".

O modo de conseguir reduzir a dívida, atualmente em 130% do PIB, cerca de 240 mil milhões de euros, é tomar novas medidas que libertem recursos para o setor privado e que ponham o país a crescer 3% em termos nominais e a entregar excedentes orçamentais crescentes durante anos a fio.

A combinação de saldos primários com superavit em torno de 3% do PIB (este ano já atingimos 2%) e taxas de crescimento nominais acima dos 3% ao ano (obtido em 2016) "permitiriam reduzir a dívida pública a um ritmo razoável, e no espaço de 10 a 15 anos trazê-la para valores significativamente abaixo de 100% do PIB"

Para tal, a plataforma defende um programa de "segunda geração de reformas estruturais pós-troika". "A forma de reduzir a dívida pública passa por maior crescimento económico em combinação com maiores saldos primários".

Depois do estudo patrocinado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, que defendeu uma dilatação grande do prazo de amortização dos empréstimos europeus, no valor de quase 52 mil milhões de euros (até 60 anos, em média, quando hoje a maturidade é 20 anos), e a redução da taxa de juro média para cerca de 1% (hoje a taxa oscila entre 1,9% e 2,7%), o debate sobre a sustentabilidade continua, agora mais à direita. A PCS diz-se uma "associação independente, sem filiação partidária". O seu conselho consultivo é liderado por Francisco Pinto Balsemão, um dos fundadores do PSD.

O estudo Que Caminhos para a dívida pública portuguesa?, ontem apresentado em Lisboa, garante que "existe uma estratégia que, apesar de exigente, assegura a sustentabilidade da nossa dívida, tendo por base uma gestão eficiente da dívida, a concretização de uma segunda geração de reformas estruturais pós-troika e a participação ativa no desenho de soluções de carácter europeu".

"Temos de avançar com espírito reformista para uma estratégia que em simultâneo impulsione a competitividade, o crescimento e emprego, a coesão social e territorial, a responsabilidade orçamental e a reforma do Estado. Isto é, temos de mudar de vida para mudar de dívida", escreve Moreira da Silva.

Na apresentação pública, à tarde, e na presença de notáveis (Teodora Cardoso, do Conselho das Finanças Públicas, Jorge Braga de Macedo, ex-ministro das Finanças do PSD, João Moreira Rato, presidente do IGCP durante os anos do ajustamento da troika), o ex-ministro social-democrata deixou "quatro mensagens". Defendeu que "a redução da dívida é uma prioridade, mas não há soluções milagrosas"; que as "soluções de reestruturação teriam custos muito elevados"; que "esta tarefa é exigente mas existe uma janela de oportunidade"; e que "não é pelo facto de já não estarmos em situação de emergência que podemos entrar numa fase de distensão". "Não podemos ser apenas responsáveis, temos de ser exigentes."

Uma mensagem idêntica foi deixada por Teodora Cardoso, ao sublinhar que a redução da dívida é "um problema muito sério", que tem de ser feito "com persistência e segurança". Soluções milagrosas e rápidas para tratar este problema não há, disse ainda a presidente do Conselho de Finanças Públicas, acentuando que é necessário assegurar o crescimento da economia e apostar numa disciplina orçamental que conduza a "saldos primários positivos, mas não exagerados, na ordem de 2% a 3%".

O estudo contém vários elogios ao XIX Governo Constitucional, o da coligação PSD-CDS, que aplicou o programa da troika e fez "as relevantes reformas estruturais" sem as quais "não teria sido possível, em maio de 2014, uma saída limpa". Na sessão de apresentação houve várias referências não só à necessidade de manutenção das reformas estruturais como alertas para o perigo de as reverter.

Braga de Macedo, antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, salientou que a "reversão tem custos". Antes, Ricardo Santos, um dos autores do estudo, tinha insistido que "é necessário prosseguir com novas reformas" para assegurar o equilíbrio da finanças públicas - um dos eixos para garantir uma redução sustentável da dívida.

Em contrapartida, o grupo de especialistas relembra que, desde final de 2015, as taxas de juro da dívida portuguesa "têm apresentado uma tendência de subida" e "isso resulta da perceção que os mercados têm da solução política de governo, apoiada por dois partidos de extrema-esquerda; da reversão de algumas reformas estruturais aprovadas entre 2011 e 2015; da situação do setor bancário em Portugal", "bem como das decisões em torno do Novo Banco" e "da decisão de resolução do Banif".

Portanto, o caminho das reformas estruturais é que é, porque o outro é perigoso. O estudo, além de defender o alisamento do perfil de pagamento no tempo, que deveria permitir uma maturidade média de cinco a seis milhões de euros por ano, faz cenários do que de pior poderia acontecer caso Portugal enveredasse por "medidas radicais" de reestruturação. Por exemplo, no caso de um PSI, participação dos privados com um haircut de 100%, "semelhante" ao que aconteceu na Grécia em 2012, "envolvendo os detentores de OT (estrangeiros e nacionais), excluindo a Segurança Social, o BCE e o Banco de Portugal", a dívida poderia descer para "83% PIB", mas Portugal ficaria sem acesso aos mercados, haveria recessão, "os particulares teriam uma perda nos depósitos de 25 a 30 mil milhões de euros", o que levaria a uma enorme fuga de capitais. "Ter-se-ia de impor barreiras" e Portugal ficava parecido com a Argentina em 2001.

Campos e Cunha, que liderou o Ministério das Finanças durante cerca de quatro meses no primeiro governo de José Sócrates, centrou o problema da dívida e da estratégia da sustentabilidade nos juros. "O que interessa é o que a dívida custa em juros e o que devemos ver é como é que podemos reduzir a fatura com juros, e isso faz-se ganhando a confiança dos mercados e garantindo credibilidade".

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