Teodora Cardoso: parte da recapitalização da CGD pode ir ao défice

Presidente do Conselho das Finanças Públicas está hoje a ser ouvida na Assembleia da República

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) admitiu hoje que a parte da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terão de ser incluídos nesse apuramento.

"A regra do Eurostat não diz respeito à recapitalização da Caixa diretamente, mas diz respeito ao facto de a parte da necessidade de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital - que esses já foram ao défice - terá de ir ao défice", explicou Teodora Cardoso aos deputados da Assembleia da República, onde está hoje a ser ouvida, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta orçamental para o próximo ano.

"Se vamos descobrir novos prejuízos acumulados no passado que justificam e que tornam necessária a recapitalização e que ainda não foram ao défice, a regra será a de o serem", afirmou ainda a presidente do CFP.

Ou seja, de acordo com Teodora Cardoso, trata-se de "calcular esses prejuízos, se eles existem, compensar a parte que já foi levada ao défice e, se houver um remanescente, esse - em princípio e de acordo com as regras - será levado ao défice".

A presidente do CFP respondia a uma pergunta feita pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre se a recapitalização do banco público deverá ou não ser incluída no apuramento do défice orçamental ou não, recordando o exemplo do Banif.

"Ouvimos a garantia de que esta recapitalização [da CGD] não seria levada em conta para efeitos do défice, mas lembro-me de o ministro das Finanças dizer que o Banif não contava e depois nos papéis da Europa lá estava o Banif considerado nas contas do défice", referiu.

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