TdC. Buraco do BPP de Rendeiro nas contas públicas vai em 330 milhões

Tribunal de Contas: BPP continua a pesar. Antigo BES absorveu metade das transferências e subsídios em 2020. Impostos incobráveis aumentam mil milhões de euros.

Os portugueses continuam a ser sobrecarregados, ano após ano, com custos muito elevados decorrentes do salvamento de bancos, a maior parte deles privados, e o balanço até 2020 não muda nada neste panorama. Entre o início da crise financeira (2008) e o final de 2020, os contribuintes arcaram com quase 22 mil milhões de euros de custo efetivo (líquido, já descontando receitas em juros e devoluções de empréstimos, capital e garantias).

De acordo com o Tribunal de Contas, que divulgou ontem o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 (CGE 2020), o BPP - o pequeno banco de gestão de fortunas de João Rendeiro (agora foragido às autoridades portugueses, mas, entretanto, preso na África do Sul) - continua a pesar no bolso dos contribuintes. Boa parte dos custos continuam por cobrir.

O banco de Rendeiro, que em 2010 ficou sem dinheiro para pagar a investidores e depositantes, recebeu um aval do Estado no valor de 450 milhões de euros nesse ano, tendo custado além disso vários milhões em juros em que incorreu o Estado, mais custos administrativos e judiciais para tentar recuperar ativos e pagar indemnizações aos lesados.

Mesmo com a devolução gota a gotas da garantia, o buraco do BPP continua a ser grande, estando avaliado pelo TdC nos 330 milhões de euros (balanço de 2008 a 2020), indicam dados solicitados pelo DN/Dinheiro Vivo à entidade auditora presidida por José Tavares. Aquele valor é cerca de metade do reforço prometido para este ano no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em 2020, o TdC refere que o universo BPP devolveu 36,5 milhões de euros da garantia concedida em 2010, mas continuam por recuperar 106,6 milhões desse aval.

BPN ainda não acabou

Mas há mais bancos pequenos que continuam a ser um fardo nas contas portuguesas. O encargo líquido com o BPN, um banco ligado a figuras de proa do PSD, já vai em mais de 6,2 mil milhões de euros, de acordo com os números do mesmo Tribunal.

As despesas com o BPN, dinheiro do Estado para que os veículos financeiros que carregam o lixo e os ativos mais difíceis de vender continuem a pagar a outros credores, como a CGD, têm vindo a decair com o tempo, mas são claramente superiores às magras receitas (recuperação de ativos, créditos, etc.).

O BPN era um banco muito pequeno quando comparado com o antigo BES, pelo que seria de esperar que a fatura passada aos contribuintes pela derrocada da instituição de Ricardo Salgado fosse muitas vezes superior.

Os estragos do banco de José Oliveira Costa, que chegou a ser secretário de Estado de Cavaco Silva, até se aproximam dos infligidos pelo universo BES/Novo Banco.

O Tribunal de Contas diz que o prejuízo sobre as contas públicas à conta do legado do BES (que ainda é carregado pelo NB) deve rondar os 7,9 mil milhões de euros.

Novo Banco consome

O universo Novo Banco (a parte menos má do antigo BES) absorveu mais de metade do reforço concedido pelo governo a título de transferências e subsídios, indicou ainda o Tribunal.

Refere que essa despesa "aumentou em reflexo" de várias responsabilidades. Na parte das transferências e dos subsídios, o auditor diz que no ano passado foram concedidos apoios desse tipo no valor de "1,9 mil milhões de euros, sendo cerca de mil milhões de euros relativos à transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco". Em rigor, foram 1035 milhões de euros, quase tanto quanto a ajuda à TAP.

O Fundo de Resolução (FR) é formalmente dos bancos (incluindo a CGD, que é pública), mas como não tem dinheiro suficiente para amparar os múltiplos problemas e crises bancárias das últimas décadas, têm de ser os contribuintes a fazer esse esforço.

Impostos perdidos

O Tribunal de Contas também alertou que mais de metade da receita fiscal está por cobrar.

"Da análise realizada à Conta Geral do Estado, alerta-se para o elevado valor de receita fiscal por cobrar (o equivalente a 50,3% da receita fiscal do ano)", refere.

A dívida em cobrança coerciva aumentou "882 milhões de euros, atingindo 22 mil milhões de euros, e apenas 28,1% da carteira ser dívida ativa".

Mas há pior. A dívida fiscal "incobrável", ou seja, que está em falha de pagamento há demasiado tempo, podendo estar perdida para sempre, atingiu 7401 milhões de euros, mais mil milhões face aos 6423 milhões de euros de 2019, diz a mesma instituição.

Em retrospetiva, o TdC repara que, entre 2016 e 2020, o valor em dívidas fiscais ditas incobráveis mais do que duplicou, subiu 130,4% nestes quatro anos em análise.

Para o Tribunal, isto "constitui um fator de risco da sustentabilidade das finanças públicas".

Já os pagamentos em atraso "atingiram, no final de 2020, o valor mais baixo dos últimos três anos, totalizando 201 milhões de euros, dos quais 74,9% dizem respeito a despesas efetuadas pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde", refere o auditor das contas públicas.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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