Tarifa da água em risco de não chegar antes de eleições
Bloco de Esquerda critica demora injustificada de medida "que se limita a transpor algo que já existe". Milhares de famílias carenciadas continuam sem apoio no acesso a água
Aprovada em outubro de 2016, com o Orçamento do Estado para o corrente ano (OE 17), a legislação que devia equiparar o total de beneficiários da tarifa social da água, para todas as famílias carenciadas já com acesso a descontos na eletricidade e gás natural, continua parada.
São assim várias dezenas de milhares de famílias carenciadas que continuam sem qualquer apoio no acesso a este bem essencial. Conforme o DN/DV deu conta em novembro de 2016, em 128 autarquias então analisadas, apenas 95 tinham um tarifário social para a água. Contudo, e como as condições de acesso não estão harmonizadas, sendo na maioria dos casos mais restritivas do que as que estão em vigor para a luz e gás, mesmo nas câmaras com estes apoios, as tarifas não chegam a todos os beneficiários potenciais: apenas 23,6 mil famílias carenciadas das 234 mil existentes nas autarquias consideradas tinham acesso a apoios.
Foi para acabar com este cenário e alargar o total de beneficiários a todas as famílias carenciadas, que o Bloco de Esquerda negociou para o OE a harmonização das regras de acesso, equiparando-as às em vigor para a luz, ainda que respeitando a autonomia municipal. Mas até agora nada avançou.
Com um total de dez questões sobre a matéria, o gabinete de Eduardo Cabrita, ministro adjunto que está com o dossiê em mãos, disse apenas ao DN/DV que o "governo está a trabalhar na autorização legislativa que desenvolverá o regime conforme definido" no OE, apontando que "a iniciativa legislativa deverá estar pronta até ao final do primeiro semestre".
Mas este é um calendário que coloca em risco que a tarifa chegue a tempo das autárquicas: como a aplicação das tarifas e a forma dos descontos dependerá das câmaras, as eleições poderiam servir de impulso ao alargamento ou criação deste regime em dezenas de câmaras de forma mais rápida - muitas autarquias estão renitentes pois isto irá aumentar-lhes a despesa.
Bloco critica atraso
Questionado sobre a demora desta iniciativa, Jorge Costa é crítico: "Nada justifica a demora na regulamentação de uma medida que está pronta, que se limita a uma transposição de algo que já está criado", aponta o deputado do BE, partido responsável pelas iniciativas que alargaram os beneficiários na luz e que agora o procura fazer para a água. Esta medida é mais uma das negociadas à esquerda que estão por fechar, atrasos que podem marcar as negociações do OE 18.
"Teria sido importante regulamentar mais cedo para encorajar os executivos [municipais] a avançar", diz ao DN/DV. "Passado o calendário eleitoral, o estímulo será menor." Para Jorge Costa, o risco é que "este atraso" leve a um "atraso ainda maior" quando o alargamento chegar aos municípios, leia-se até às próximas eleições. Ainda assim, e dependendo da forma que o governo vier a dar à iniciativa, a possibilidade de alargar a tarifa ainda pode ser real até às eleições. "Se tudo for feito no imediato e as autarquias se adaptarem, pode acontecer", diz. Nesse sentido, e tal como já fez em Lisboa, o BE irá tentar acelerar este processo mal seja possível através das assembleias municipais onde está presente.
