TAP faz alterações laborais sem acordo dos trabalhadores e paz social fica por um fio

Companhia aérea avançou com alterações aos Acordos Temporários de Emergência [ATE] depois de falhar negociações com sindicatos.

Os dias de paz social na TAP podem estar a chegar ao fim. Em causa está a decisão da transportadora aérea em aplicar, unilateralmente, e sem o acordo dos trabalhadores, uma redução de 10% nos cortes salariais dos pilotos - passando dos atuais 45% para 35%- bem como de aumentar o salário mínimo garantido, que não será alvo de cortes, para 1410 euros, com retroativos a janeiro - ou seja, mais 80 euros face ao atual valor de 1330 euros.

A empresa anunciou a decisão, que fica aquém das exigências dos sindicatos, através de uma nota enviada no passado domingo aos trabalhadores. Isto, depois de as negociações entre as partes terem caído por terra na semana passada.

A notícia não foi bem recebida pelas estruturas sindicais que acusam a TAP de "terrorismo empresarial". O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considera que o acréscimo no salário mínimo garantido é "provocatório". "Estamos a falar de algo que é insignificante, que não acompanha a atual realidade da operação. Em termos líquidos, estes 80 euros traduzir-se-ão em cerca de 20 euros", aponta ao Dinheiro Vivo o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.

Os sindicatos têm vindo a reivindicar o alívio dos cortes nos salários contemplados nos Acordos Temporários de Emergência (ATE), assinados em 2021, bem como o aumento do teto mínimo das remunerações passíveis de redução. O representante dos tripulantes considera "incompreensível esta rigidez contabilística referente aos salários" e lamenta que as várias reuniões com a TAP não tenham culminado num entendimento.

Ricardo Penarroias acusa a companhia liderada por Christine Ourmières-Widener de ter ignorado as propostas apresentadas pelos 10 sindicatos que eram "essenciais para manter a paz social" e assegura que está a ser preparada uma resposta à empresa. Questionado sobre se a greve está em cima da mesa, Ricardo Penarroias admite que "todos os cenários estão em aberto".

"Não é, seguramente, pelo facto de a TAP ter apresentado este valor [de 1410 euros] que vamos alterar a posição que tínhamos apresentado na semana passada", afiança.
Já o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa a transportadora de adotar uma "postura prepotente, ilegal e imoral" e garante que irá seguir a via judicial.

A TAP anunciou ainda que vai suspender a aplicação do mecanismo de clawback, inscrito no ATE, segundo o qual a empresa pode ser penalizada caso exceda as 300 mil horas de voo anuais, limitando também a companhia de planear horas extra aos pilotos.

"Tudo isto não nos parece inocente, e cada vez mais paira no ar a sensação de que a administração da TAP está a tentar empurrar os pilotos para uma greve, na esperança de que assim obtenha a justificação miraculosa que iluda os contribuintes, sobre os fracos resultados que os consecutivos erros de gestão estão a causar", referem os pilotos em comunicado, acusando a transportadora de não mostrar "preocupação com a segurança" destes trabalhadores.

A plataforma composta pelos 10 sindicatos que representam pilotos, tripulantes, engenheiros, manutenção e pessoal de terra vai voltar a reunir-se por estes dias para discutir a decisão da companhia.

Recorde-se que os ATE assinados no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, que vigoram até ao final de 2024, impuseram um corte transversal de 25% para remunerações acima dos 1330 euros, sendo que os pilotos foram alvo de um corte adicional, perdendo 45% do seu vencimento bem como os trabalhadores da manutenção que viram os salários reduzidos em 40%.

Rute Simão é jornalista do Dinheiro Vivo

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