Super Bock condenada a pagar mais de 24 milhões de euros. Empresa vai recorrer

A Autoridade da Concorrência condenou a Super Bock Bebidas S.A, um administrador e um diretor da empresa ao pagamento de coimas de um valor global superior a 24 milhões de euros por fixação de preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e cafés.

A Super Bock foi condenada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a pagar mais de 24 milhões de euros. Além da empresa, a Super Bock Bebidas S.A, a AdC condenou um administrador e um diretor da companhia ao pagamento de coimas por fixação de preços mínimos "e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés durante mais de dez anos" .

De acordo com o comunicado do regulador, as infrações ocorreram entre 2006 e 2017. Para a AdC, "a interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si". Uma prática que, explica a AdC, "elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos".

Nesse sentido, conclui a AdC, esta prática da Super Bock é "suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores". "Constitui uma restrição grave da concorrência, proibida pelo n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 19/2012 (Lei da Concorrência) e pelo n.º 1 do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia", lê-se no comunicado.

A condenação ao pagamento de coimas por parte da empresa de bebidas resulta de um processo que foi aberto em junho de 2016, "na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock", tendo a AdC procedido em 2017 a buscas e apreensões nas instalações da empresa.

Super Bock Bebidas "estupefacta" com decisão e vai recorrer

Em reação, o grupo cervejeiro garantiu que "rejeita veementemente a decisão de condenação divulgada, hoje, pela AdC e irá exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decisão junto das instâncias judiciais competentes".

No mesmo comunicado, a empresa diz ter ficado "estupefacta com o facto de ter sido proferida a decisão final, quando na presente data se está ainda a aguardar no processo que o Tribunal se pronuncie sobre diversas ilegalidades que a SBB [Super Bock Bebidas] entende terem sido praticadas".

O grupo garantiu ainda que a "empresa e os seus colaboradores sempre pautaram e continuarão a pautar a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, estando certa de que não foi cometida qualquer infração, tendo inclusivamente implementado um vasto programa nesta área no sentido de assegurar o cumprimento de tais regras e normas".

Na mesma nota, a sociedade diz também que "é com total perplexidade" que é notificada pela AdC, "com um valor de coima que considera absolutamente desajustado e desproporcional", tendo em conta a "alegada infração em causa", a "realidade económica nacional" e a prática decisória do regulador em processos semelhantes.

"A Super Bock é uma empresa idónea, com um largo historial no contributo para a economia do país, empregando cerca de 1300 trabalhadores em Portugal", garantiu o grupo, reafirmando que "utilizará todos os meios ao seu alcance na defesa da sua reputação, dos seus valores e da integridade da sua conduta".

Com Lusa.

Atualizado às 20:21

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