Reversão da venda da TAP é possível mas representa encargos

Bruxelas impede capitalização estatal. Anulação do negócio obriga o Estado a pagar custos dos vencedores

A venda da TAP a David Neeleman e a Humberto Pedrosa pode ter os dias contados. O programa de governo apresentado pelo Partido Socialista com o acordo de PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes volta a defender uma companhia maioritariamente pública, o que reabre a possibilidade de reversão do negócio assinado a 24 de junho mas ainda por fechar. Este cenário não está isento de custos para o Estado e muito menos para a TAP.

Se António Costa for chamado a formar governo antes da assinatura final - que, sabe o DN/Dinheiro Vivo, está por dias -, a anulação poderá ser feita em nome do "interesse público", com base numa cláusula presente nos processos de privatização desde o 25 de Abril de 1974. Esta possibilidade estava já assinalada no caderno de encargos que regulou o processo de privatização da companhia e que assinalava que "no caso de se verificar a suspensão ou o termo do processo de reprivatização (...) os potenciais interessados e/ou proponentes não têm direito (...) a qualquer indemnização ou compensação".

Em todo o caso, "esta cláusula não invalida que o Estado tenha de indemnizar os vencedores na proporção dos seus gastos com apoios jurídicos e outros encargos com processo", afirma fonte conhecedora do dossiê. Estes montantes podem rondar as várias dezenas de milhares, uma vez que envolvem também os custos que já foram realizados para levantar os cerca de 300 milhões de euros que estão prontos para entrar na companhia, afirmou outra fonte. O DN/Dinheiro Vivo tentou perceber junto do consórcio Atlantic Gateway quais os montantes em causa, mas não obteve resposta em tempo útil.

Além dos prejuízos gerados com o processo, o Estado teria de entregar os dois milhões de euros pagos à cabeça por David Neeleman e Humberto Pedrosa em junho, quando assinaram um primeiro acordo de venda. Caso o contrato final já tenha sido fechado, o reembolso seria maior, uma vez que entrarão nos cofres do Estado outros oito milhões de euros - dos dez prometidos ao Estado. No entanto, quando isto acontecer, a reversão terá de ser feita com base noutras regras, já que a cláusula que permite a reversão até ao fecho do processo perde a validade. O cenário mais provável é o de um acordo putativo com os dois investidores.

Reestruturação à vista

"A TAP está privada de meios." Foi assim que o ex-ministro António Pires de Lima justificou, perante o Supremo Tribunal Administrativo, o interesse da venda da TAP, de forma a travar as várias providências cautelares que tentaram bloquear o processo. É que à luz das regras europeias um Estado pode deter uma companhia de aviação mas não a pode capitalizar - e muito dificilmente se encontra um investidor privado disponível para injetar capital, mas sem maioria para tomar as rédeas da gestão.

Ora, num cenário de reversão da venda dos 61% da TAP atribuídos a David Neeleman e a Humberto Pedrosa - não foi possível perceber se o consórcio estaria disponível para deter a minoria do capital -, a promessa de capitalização da companhia, que pode chegar a 488 milhões de euros, cairia por terra.

No programa apresentado no sábado, os partidos à esquerda manifestam vontade de apelar a Bruxelas para que o Estado possa fazer este trabalho: "Capitalizar, modernizar, assegurar o desenvolvimento da empresa." Mas esta possibilidade obriga a uma reestruturação profunda da empresa.

Em 1994, quando a TAP recebeu 1450 milhões de euros de ajuda estatal, foi forçada a cortar 2600 postos de trabalho, congelou salários, suprimiu rotas e cortou seis aviões. Ficou, durante quatro anos, sob supervisão europeia e, tal como num programa de resgate, esteve sujeita a avaliações periódicas para receber as tranches de ajuda. A companhia cumpriu o plano e, no final, Bruxelas não teve dúvidas: era preciso iniciar um "processo de privatização parcial do capital da TAP".

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Madrid ou a vergonha de Prometeu

O que está a acontecer na COP 25 de Madrid é muito mais do que parece. Metaforicamente falando, poderíamos dizer que nas últimas quatro décadas confirmámos o que apenas uma elite de argutos observadores, com olhos de águia, havia percebido antes: não precisamos de temer o que vem do espaço. Nenhum asteroide constitui ameaça provável à existência da Terra. Na verdade, a única ameaça existencial à vida (ainda) exuberante no único planeta habitado conhecido do universo somos nós, a espécie humana. A COP 25 reproduz também outra figura da nossa iconografia ocidental. Pela 25.ª vez, Sísifo, desta vez corporizado pela imensa maquinaria da diplomacia ambiental, transportará a sua pedra penitencial até ao alto de mais uma cimeira, para a deixar rolar de novo, numa repetição ritual e aparentemente inútil.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Agendas

Disse Pessoa que "o poeta é um fingidor", mas, curiosamente, é a palavra "ficção", geralmente associada à narrativa em prosa, que tem origem no verbo latino fingire. E, em ficção, quanto mais verdadeiro parecer o faz-de-conta melhor, mesmo que a história esteja longe de ser real. Exímios nisto, alguns escritores conseguem transformar o fingido em algo tão vivo que chegamos a apaixonar-nos por personagens que, para nosso bem, não podem saltar do papel. Falo dos criminosos, vilões e malandros que, regra geral, animam a literatura e os leitores. De facto, haveria Crime e Castigo se o estudante não matasse a onzeneira? Com uma Bovary fiel ao marido, ainda nos lembraríamos de Flaubert? Nabokov ter-se-ia tornado célebre se Humbert Humbert não andasse a babar-se por uma menor? E poderia Stanley Kowalski ser amoroso com Blanche DuBois sem o público abandonar a peça antes do intervalo e a bocejar? Enfim, tratando-se de ficção, é um gozo encontrar um desses bonitões que levam a rapariga para a cama sem a mais pequena intenção de se envolverem com ela, ou até figuras capazes de ferir de morte com o refinamento do seu silêncio, como a mãe da protagonista de Uma Barragem contra o Pacífico quando recebe a visita do pretendente da filha: vê-o chegar com um embrulho descomunal, mas não só o pousa toda a santa tarde numa mesa sem o abrir, como nem sequer se digna perguntar o que é...