Renovação do cartão de cidadão à distância dá poupança de 4,3 milhões

Ganhos de eficiência em vários serviços economizam mais de 135 milhões de euros. Ministério da Saúde é o que espera aforrar mais, outra vez.

A renovação do cartão de cidadão à distância vai gerar poupanças em horas de trabalho que equivalem a 4,3 milhões de euros em 2021. É pelo menos essa a estimativa do governo para os ganhos de eficiência inscritos no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021).

Com a renovação do cartão através de SMS e e-mail, o Ministério da Justiça "prevê uma desoneração de horas de trabalho equivalente a cerca de 2,9 milhões de euros por ano (mais de 195 mil horas de trabalho)", lê-se no relatório que acompanha a proposta de lei que deu entrada na Assembleia da República na semana passada.

A este valor junta-se a renovação online do cartão de cidadão prevendo-se uma "desoneração em horas de trabalho equivalente a cerca de 1,4 milhões de euros por ano (98 mil horas de trabalho), indica o mesmo documento. Ou seja, no final do próximo ano, espera-se que só por esta via os registos e notariado tenham poupado 293 mil horas de trabalho, equivalentes aos tais 4,3 milhões de euros.

Mas não é apenas com a digitalização dos serviços que há ganhos. A "redução do arquivo em papel" e a melhoria dos "processos de cópias e impressões", através da digitalização, devem gerar poupanças superiores a 280 mil euros.

Ainda nesta área dos serviços de impressão, envelopagem e correio, o Ministério da Justiça prevê que o projeto-piloto iniciado em 2016 tenha gerado uma poupança estimada de mais de 270 mil horas dos funcionários judiciais. E para 2021 prevê-se uma "redução anual global superior a 800 mil horas de trabalho dedicadas às atividades manuais, com um valor económico de aproximadamente 8,2 milhões de euros", refere o relatório do Orçamento.

O plano de modernização Justiça + Próxima, que integra 140 iniciativas, deve gerar poupanças de 4,9 milhões de euros, mesmo assim abaixo dos seis milhões estimados no Orçamento do Estado para este ano.

Saúde é o que mais aforra

No relatório que acompanha o documento elaborado pela equipa de João Leão, o Ministério da Saúde é o que maior valor se propõe poupar em 2021 com várias medidas de eficiência dos gastos, mantendo a tendência dos últimos anos.

Só da parte do ministério de Marta Temido deverão ser poupados 78,1 milhões de euros, o que representa quase 58% do montante total estimado de poupanças no próximo ano (135,3 milhões de euros).

Para atingir aquele valor, a Saúde aposta na compra centralizada de medicamentos, no reforço do papel dos níveis de gestão intermédia dos hospitais públicos, controlo do absentismo, combate ao desperdício no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a monitorização da despesa com cuidados de saúde.

Só no caso dos medicamentos, o gabinete de Marta Temido lembra que entre 2016 e 2019 foi conseguida uma poupança de 726,2 milhões de euros, nas chamadas grandes áreas terapêuticas, envolvendo doenças crónicas, a oncologia, a imunoterapia, o VIH e a hepatite C crónica.

Na área da administração interna, o governo espera um impacto de cerca de 6,1 milhões de euros, através de 53 medidas de "eficiência e controlo orçamental". São iniciativas que vão da eficiência energética, valorização do património, modernização dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação à simplificação de "circuitos processuais".

Só da parte da eficiência energética, as iniciativas apresentadas têm um impacto estimado de 150 mil euros, através da diminuição dos consumos. Mas também há intenção de melhorar a receita com um resultado que poderá ascender a 2,5 milhões de euros. Na área da simplificação processual, o ministério de Eduardo Cabrita espera um impacto de 1,5 milhões de euros.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre estes ganhos de eficiência na despesa para 2021 e o balanço de anos anteriores, nomeadamente se as metas tinham sido atingidas, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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