Regressa lista de devedores à Segurança Social. Governo quer recuperar 200 milhões

Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garante que relançamento da lista terá "papel importante" na recuperação de dívidas

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje que o relançamento público da lista de devedores à Segurança Social é uma "função importante" para captação da dívida e lembrou que se traduz no cumprimento da lei.

"Antes de mais nada, é o cumprimento de uma Lei. O que me custa a perceber é como é que uma lei, aprovada pela República, não é cumprida, como acontece desde 2013. Independentemente da opinião que tenhamos da vantagem ou desvantagem das listas, o que não pode acontecer é estar prevista na Lei e não ser cumprida", sustentou.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava aos jornalistas à margem da apresentação do plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, que decorreu esta manhã no Taguspark, em Oeiras.

Vieira da Silva sublinhou que o relançamento da lista pública de devedores terá "um evidente reflexo na captação da dívida".

"Não tanto pela publicação, mas o trabalho prévio à publicação, que é de sensibilização para os contribuintes. Às vezes trata-se de situações que até fugiram ao controlo. Terem o conhecimento que vão ter o custo, que sabemos que é um custo, da exposição dessa situação, faz com que as pessoas ou paguem ou entrem num acordo prestacional para poder pagar a sua contribuição", esclareceu.

Sobre a meta estabelecida para este ano de recuperação de cerca de 200 milhões de euros, com o plano de combate à fraude e evasão, Vieira da Silva nem sequer considera ser ambiciosa.

"Alguns dizem que o valor é imcumprível, muito elevado. Não consideramos que num orçamento que as contribuições se aproximam dos 15 mil milhões de euros e do lado da despesa ultrapassa os 20 mil milhões em prestações sociais, desse conjunto, ter um ganho acrescido, ou seja, uma poupança por melhor eficácia e melhor cumprimento, na ordem dos 200 milhões de euros. Nem sequer considero ambicioso. Considero o mínimo que temos obrigação de fazer", sustentou.

Maior fiscalização, recuperação da dívida e redução do volume de prestações sociais pagas indevidamente são as medidas previstas para alcançar a meta financeira estabelecida para este ano.

O plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional de 2016 assenta, de acordo com Vieira da Silva, em três grandes áreas: novas funcionalidades, novas medidas ao nível procedimental e "algumas correções" no plano legislativo.

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