Regionalização. André Ventura diz estar-se "nas tintas" para a Constituição

André Ventura diz estar-se "nas tintas" para o que diga a Constituição, no caso, a propósito da regionalização o que levou a contestação no Parlamento.

O deputado único do Chega, André Ventura, voltou a criar polémica no debate que decorre na tarde desta quarta-feira na Assembleia da República em torno da regionalização.

Ventura disse a certa altura, numa intervenção sobre a regionalização que "está-se nas tintas" para o que diga a Constituição sobre o tema.

Explica o deputado: "Que bom exemplo para os portugueses, criar mais regiões para mais impostos ainda e mais custos. Nós não temos ambiguidades, honestamente, estou-me nas tintas para o que diga a constituição, nós queremos mandar a regionalização para o lixo da história que é onde sempre devia ter estado".

A posição de Ventura criou contestação imediata no hemiciclo, especialmente nas bancadas da esquerda.

O Parlamento está a debater a regionalização já que existem dois projetos de resolução de PCP e Bloco de Esquerda com o objetivo de estabelecer um calendário e procedimentos para a criação das Regiões Administrativas.

Durante o debate, o PS recusou que a regionalização seja utilizada como "arma de arremesso" e forma de destruir o processo de descentralização."É preciso caminhar por terra firme. Significa, pois, que tudo devemos fazer para garantir bons resultados na descentralização em curso", afirmou o deputado do PS José Luís Carneiro.

BE e PCP com calendário

No seu diploma, o BE recomenda o início de um debate público para instituir regiões no país até ao final de 2020 e defende a aprovação do enquadramento legal para a criação dessas regiões administrativas no primeiro semestre de 2021, com consulta pública e calendário para a sua implementação.

Já o projeto de resolução do PCP defende um calendário que permita que, em 2021, esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas. Os comunistas pedem ainda que seja possível submeter à consulta das assembleias municipais a proposta de dois mapas de criação das regiões, até ao final do primeiro semestre de 2020, e que, até ao final do ano, as assembleias municipais se pronunciem.

Pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto disse que os sociais-democratas também estão "totalmente abertos para discutir a regionalização", considerando que não se trata de "um assunto proibido".

Porém, os projetos de resolução apresentados por PCP e BE "começam a construir a casa pelo telhado" e "morrem logo" ao impor um calendário, considerou.

Na apresentação da proposta do PCP, o deputado João Oliveira insistiu que é necessário avançar "sem equívocos, nem mais demoras" na concretização da regionalização, "um imperativo há muito adiado de que o país necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática".

"É preciso criar condições para uma maior coesão nacional", reforçou o deputado do BE José Maria Cardoso, lamentando a "atitude dúbia" que PS e PSD têm tido na questão da regionalização e insistindo na necessidade de um "debate sério e elevado".

"Os Verdes continuam empenhados no processo de regionalização", corroborou o deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, adiantando que irá acompanhar as iniciativas de PCP e BE.

Inês de Sousa Real, do PAN, recusou um "debate feito a contrarrelógio" e referiu que o seu partido "não abdica da via referendária imposta pela Constituição", porque esta é uma matéria em que as populações se devem pronunciar.

Também a deputada do CDS-PP Cecília Meireles reiterou que "não se pode fazer letra morta da vontade expressa" pelos portugueses em 1998, quando o 'não' venceu no referendo sobre a regionalização.

"Até haver outro referendo e [os portugueses] dizerem 'sim', deve ser respeitado o 'não'", defendeu Cecília Meireles.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi perentório: "Se se pretende a multiplicação de estruturas burocráticas e de tachos para os amigos, coisa que o Bloco Central tanto gosta, nós somos contra. Se se pretende o efetivo poder de decisão mais perto das pessoas, somos a favor".

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, declarou que irá votar favoravelmente os diplomas apresentados por comunistas e bloquistas, considerando que adiar a questão da regionalização "é adiar sucessivamente uma política mais descentralizadora, mais igualitária".