Reformados vão ter IRS corrigido mas sem direito a juros

Há consenso no Parlamento para corrigir o IRS cobrado em excesso nas pensões pagas com atraso.

Os deputados concordam que é preciso corrigir o IRS exigido em excesso a reformados que receberam as pensões em atraso mas o pagamento de juros proposto pelo PSD deve ficar pelo caminho.

A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios. Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos de anos passados que são recebidos de uma vez.

O Parlamento vai discutir na especialidade uma proposta do PS, do PSD e do CDS-PP para corrigir o IRS exigido a pensionistas que receberam as suas pensões em atraso. A discussão da proposta na especialidade vai ocorrer nos próximos 30 dias.

Esses montantes - sejam salários ou pensões em atraso - são somados ao rendimento do ano corrente. Como o IRS é progressivo, o contribuinte acaba por ser empurrado para escalões superiores, pagando mais do que se tivesse recebido, e sido tributado, nos anos devidos.

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