Receita fiscal cai. Impostos sobre petróleo, tabaco e carros escapam

Impostos diretos e indiretos caíram 1,3% até março. Só os que foram aumentados no OE 2016 melhoraram a receita

Ao longo dos últimos meses, vários concessionários e marcas de automóveis avançaram com campanhas a prometer descontos e vantagens na compra de carro antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE). Estas iniciativas, que já tinham rendido um aumento nas vendas, permitiram também um maior encaixe para o Estado: o imposto sobre veículos avançou até março 11,3%, mais 14,6 milhões de euros para os cofres públicos.

Apesar da queda generalizada com a receita dos impostos (caíram 1,3% até março), o ISV não foi o único imposto sobre o consumo que avançou nos primeiros três meses do ano. Segundo os dados ontem divulgados pela Direção--Geral do Orçamento, também o ISP e o imposto sobre o tabaco tiveram aumentos significativos. A justificação está, de novo, no OE 2016 que trouxe um aumento do preço do tabaco - e isso poderá ter levado os consumidores a anteciparem compras antes da subida de preço, que só produziu efeitos a 28 de março, data em que a lei entrou em vigor. A receita deste imposto cresceu 58,5 milhões, mais 27,8% - o imposto com maior subida no primeiro trimestre deste ano.

Também o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) gerou mais receita. E a justificar esta subida está o agravamento desta contribuição que, a 12 de fevereiro, aumentou o custo do gasóleo e da gasolina em seis cêntimos por litro. A subida só imposto, que ainda foi contabilizada nesta síntese de Execução Orçamental, permitiu um aumento de 15,4% no ISP cobrado, mais 81,3 milhões de euros.

Apesar destas contribuições, entre janeiro e março, os cofres do Estado receberam menos receitas, tanto de impostos diretos como de indiretos. Ao todo, a receita fiscal recuou 115 milhões de euros, para 8,8 mil milhões.

"Os impostos diretos diminuíram apenas 0,7%, sobretudo pelo efeito da redução da sobretaxa de IRS. Os impostos indiretos registaram um decréscimo de 1,7%, melhorando em relação ao mês anterior, mas ainda fortemente condicionado, fundamentalmente, pelo aumento nos reembolsos do IVA", justificou a Direção-Geral do Orçamento.

A diminuição da sobretaxa do IRS, que passou a ser de 1% para a maioria dos portugueses, rendeu menos 6,3 milhões de euros em IRS ao Estado. A este efeito somam-se menos receitas das contribuições do setor bancário e energético, cujo pagamento se estende até junho, e, contas feitas, os impostos diretos caíram 25,9 milhões.

Por sua vez, os impostos indiretos diminuíram 1,7% pressionados por um aumento de 37,9% nos reembolsos deste imposto. Isto é, mais 340,7 milhões de euros. Ao todo, este imposto fez chegar 3,7 mil milhões de euros ao Estado, menos 89,2 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Mas se excluído o impacto dos reembolsos de IVA, a receita fiscal teria crescido 2,8% neste período.

No ano passado, o governo de Passos Coelho congelou 485,9 milhões de euros em reembolsos de IVA às empresas, segundo dados avançados no arranque deste ano pelo Diário Económico. Estas suspensões ajudaram a beneficiar os números da Execução Orçamental ao longo de 2015, altura em que estes dados estavam a ser analisados à lupa por causa do crédito fiscal da sobretaxa.

Défice agrava-se

Tal como a receita fiscal, também a receita total das administrações públicas ficou aquém do esperado no primeiro trimestre deste ano, tendo um crescimento quase nulo de 0,2%. Conjugado com um agravamento da despesa, o défice orçamental português levou a um agravamento de 108 milhões de euros. Fixou-se em 824 milhões de euros.

"No primeiro trimestre de 2016, o défice das Administrações Públicas [AP], na ótica da Contabilidade Pública, situou-se em 824 milhões de euros. Um aumento de 108 milhões de euros face a 2015 resultante em grande parte do aumento da despesa com juros em 343 milhões de euros", refere o Ministério das Finanças no habitual comunicado que antecede em alguns minutos a divulgação da Direção-Geral do Orçamento.

O crescimento da despesa do Estado foi de 0,8%, mas o executivo justifica o aumento com fatores extraordinários como "o pagamento, pela primeira vez em 2016, de juros referentes à emissão de obrigações de fevereiro de 2015", esclarecendo que a "despesa primária das Administrações Públicas reduziu-se 206 milhões de euros face ao período homólogo".

O governo justifica ainda que as despesas com aquisição de bens e serviços caíram 3,1%, tanto na Administração Central como na Segurança Social. Mas as despesas com pessoal aumentaram 3,3%, valor que está relacionado com a devolução dos primeiros 20% de corte salarial dos funcionários públicos. Ainda assim, o executivo refere que esta devolução deveria aumentar apenas 1,4%, admitindo que estas "despesas estão influenciadas pelo perfil de pagamento intra-anual de encargos de contribuições sociais das entidades empregadoras públicas e por incorreções no reporte de 2015 por parte de entidades do setor da saúde que integraram o perímetro das AP nesse ano".

Apesar do fraco crescimento da receita e do aumento da despesa do Estado, o PS mostra-se otimista. Mário Centeno reiterou ontem que a execução orçamental está "plenamente em linha" com as previsões do governo, referindo-se a "efeitos particulares" para justificar o agravamento do saldo orçamental. Ainda do lado socialista, Carlos César repetiu a confiança, falando de uma "evolução da despesa controlada" e em conformidade com as previsões. "A execução orçamental decorrerá conforme as nossas previsões, se não existirem circunstâncias externas da economia portuguesa que não tenham sido previstas."

O PSD lembra, no entanto, que "o governo queria descer o défice de cerca de 2,8% - se tirarmos o efeito Banif - para 2,2%. Em vez de descer está maior porque as receitas fiscais estão abaixo das do ano passado e as despesas acima". O CDS repete e fala em "dados preocupantes".

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