Reaver 400 milhões em apoios covid concedidos no 1.º trimestre é objetivo das Finanças

"Prorrogações" e "suspensões". Milhões em pagamentos de impostos ficam adiados para quando a situação de empresas e famílias for mais favorável. Défice duplica em apenas um mês.

Mais de 397 milhões de euros concedidos em alívios de impostos e contribuições no âmbito das medidas covid durante o primeiro trimestre deste ano contribuíram para agravar o défice público deste arranque de ano, mas terão de ser regularizados mais tarde pois são medidas temporárias, ajudando assim a execução orçamental futura. O défice público duplicou entre fevereiro e março, totalizando agora mais de 2,2 mil milhões de euros.

O governo já avisou que é preciso acautelar "estabilidade" orçamental para conseguir começar a sanear as contas públicas uma vez que a crise fique resolvida.

De acordo com o boletim da execução orçamental do período de janeiro a março deste ano, os três meses que coincidem com a pior vaga da pandemia covid-19, até agora, o Estado e a Segurança Social concederam várias medidas que aliviaram a carga fiscal neste trimestre no valor de 471,5 milhões de euros.

No entanto, 85% desta verba terá de ser acertada mais tarde pois trata-se de "prorrogações" e "suspensões" de pagamentos de várias obrigações fiscais e contributivas. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO) do ministério liderado por João Leão, há quatro grandes medidas covid do lado da receita cuja coleta fica adiada para quando a situação financeira e económica de empresas e particulares estiver mais equilibrada e favorável.

Neste primeiro trimestre de 2021, o valor da "prorrogação da entrega das retenções na fonte (IRS e IRC)" ascendeu a 2,8 milhões de euros.

A prorrogação do pagamento do IVA foi a medida com mais peso, cerca de 226,3 milhões de euros adiados, segundo as Finanças.

A suspensão de execuções fiscais foi estimada em 140 milhões de euros.

O governo decidiu também pela "suspensão de pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiva", valor que foi estimado em 28,1 milhões de euros em dívida, segundo o boletim da DGO.

A única medida de alívio permanente do lado da receita ao abrigo do pacote covid parece ser a isenção de pagamento da Taxa Social Única, na qual o governo abriu mão de 72,1 milhões de euros até final de março.

As Finanças referem que "até ao final de março, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 471,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 1966,2 milhões de euros".

Do lado da despesa, o ministério destaca "os apoios às empresas e ao emprego que somaram 1235,6 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (532,7 milhões de euros), o lay-off simplificado (272,6 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (229,5 milhões de euros)".

Ainda na despesa, a DGO contabiliza "medidas de apoio ao rendimento das famílias" no valor de 339,3 milhões de euros, "com relevância para os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (155,4 milhões de euros).

A despesa covid-19 na área da saúde somou 269,8 milhões de euros no primeiro trimestre, nomeadamente com a compra de "equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas".

As Finanças recordam que estes "dados referem-se apenas às principais medidas com maior expressão nas Administrações Públicas, não sendo exaustivos".

A tutela de João Leão recorda ainda que existem "outras medidas de apoio ao financiamento à economia, como as garantias pelo Estado nas linhas de apoio à Economia, bem como outras medidas que, ainda que decorrentes de medidas legislativas, referem-se ao setor privado, de entre as quais se destaca a moratória concedida pelo setor bancário, moratórias nas rendas, e a impossibilidade de as empresas que prestam serviços essenciais [utilities como eletricidade, água, etc.] suspenderem serviços em função de quebra no pagamento".

Défice duplica mil milhões de euros em apenas um mês

O défice orçamental acumulado medido em contabilidade pública (lógica de caixa) duplicou entre fevereiro e março. Segundo uma nota do Ministério das Finanças enviada aos jornais, o défice do primeiro trimestre aumentou de forma muito expressiva para 2255 milhões de euros, uma subida de 96% face ao final de fevereiro. Ou seja, o défice subiu 1,1 mil milhões de euros em apenas um mês.

O gabinete do ministro João Leão culpa a "terceira vaga da pandemia" pelo aumento brutal do défice, diz que "esta evolução traduziu-se num agravamento de 2358 milhões de euros face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia".

Ou seja, há um ano, antes da doença se propagar, Portugal ainda tinha um ligeiro excedente orçamental. Em abril, com o primeiro confinamento, desapareceu.

A explicação para a dilatação do desequilíbrio orçamental é parecida à dos últimos meses. Menos receita e muito mais despesa, para segurar algumas empresas e empregos. A diferença é que neste arranque de ano, a terceira vaga da covid-19 foi muito mais destrutiva e o confinamento voltou a ser muito pesado.

Segundo as Finanças, "a degradação do défice resultou do efeito conjunto da contração da receita (-6%) aliado ao crescimento significativo da despesa primária [+6,5%, despesa total sem contar com juros], reflexo dos impactos negativos na economia particularmente evidentes na redução da receita fiscal e contributiva e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas".

As Finanças asseguram que "no primeiro trimestre a despesa total com medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias chegou a 2058 milhões de euros". Cerca de metade desta despesa (923 milhões de euros) ocorreu em março, diz o ministério.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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