PS diz que decisão da PGR trava divulgação de devedores da CGD

PSD quer que o banco público divulgue a lista dos maiores devedores. PCP, BE e CDS querem alargar a exigência a todos os bancos que tenham recebido apoios do Estado

O Partido Socialista resiste aos pedidos que têm sido feitos para se divulgar a lista dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos e de outros bancos. João Galamba, deputado dos socialistas, disse ao DN/Dinheiro Vivo que "o levantamento do sigilo bancário está à disposição dos tribunais, não dos deputados". E revelou que "a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou uma decisão importante que deu razão às Finanças no sentido de não serem fornecidos os dados sobre a CGD que foram pedidos no âmbito da comissão de inquérito".

Os socialistas vão chamar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ao Parlamento. O deputado João Paulo Correia justificou a decisão com o objetivo de se ter "uma ponderação mais alargada" sobre os pedidos de divulgação da lista dos devedores do banco público. João Paulo Correia disse que a decisão do Ministério Público sobre a comissão parlamentar de inquérito "quase impossibilita" a divulgação da lista.

No âmbito das comissões de inquérito foi solicitada a lista dos maiores devedores do banco público. Mas esses dados foram negados aos deputados. O tribunal de primeira instância e o da Relação decidiram que essa informação tinha de ser veiculada à comissão de inquérito. Mas após recursos apresentados pela CGD, pelo Ministério das Finanças, pelo Banco de Portugal e pela CMVM, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a lista não devia ser divulgada já que a primeira comissão de inquérito tinha sido já encerrada. Terminou em julho.

Mas Rui Rio voltou à carga nesta semana. O líder do PSD disse que "os funcionários públicos podem passar mais um ano sem aumentos mas têm o direito de saber quem são os principais devedores da CGD, que ficaram a dever milhões e milhões de euros que dava para dar muitos aumentos à função pública". O pedido formal dos sociais-democratas para conhecer os devedores da CGD foi apresentado ontem. Mas a reação do banco público é de que, tal como a restante banca, está obrigado aos deveres do sigilo bancário.

O pedido do PSD levou a uma resposta de outros partidos. O CDS-PP apresentou uma proposta de projeto de lei para "dar a conhecer publicamente os maiores processos cujos prejuízos levam à necessidade de ajuda pública". Mas mesmo que fosse aprovada essa lei não levaria a que viessem a conhecer-se os devedores da CGD, já que apenas se aplicaria a partir do momento em que fosse aprovada.

Ainda assim, João Almeida, deputado do CDS-PP, explica ao DN/Dinheiro Vivo que essa proposta "visa garantir que no futuro não volte a haver impedimento para aceder a dados como aconteceu na comissão de inquérito à CGD". Do lado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua defende que para haver consequências é preciso "alterar a lei do sigilo bancário".
Os bloquistas estão a preparar um pacote de medidas sobre transparência bancária. Já o PCP pediu que o Banco de Portugal divulgasse não só a lista dos devedores da CGD mas também de todos os bancos que tenham sido intervencionados pelo Estado.

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