PRR. Níveis de execução "são muito inferiores ao que seria expectável"

"Temos de acompanhar com muita cautela e com sentido crítico a execução do PRR do próximo ano", afirmou a presidente do Conselho de Finanças Públicas em comissão parlamentar.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) disse esta quinta-feira que os níveis de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "são muito inferiores ao que seria expectável" e manifestou dúvidas sobre o alcance estrutural do programa.

A execução do PRR foi uma das questões colocadas à presidente do CFP, Nazaré Costa Cabral, pelos deputados durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

"Aquilo que temos notado com os dados de execução fornecidos pela estrutura Missão Recuperar Portugal, quer dos dados que encontramos no sistema integrado orçamental, são níveis de facto de execução que são muito inferiores ao que seria expectável, pelo menos uma taxa de materialização efetiva de despesa", disse Nazaré Costa Cabral.

No entanto, a presidente do CFP adiantou ter informação de que "há contratualização" e portanto "aquilo que se depreende da proposta [de OE2023] é de que há expectativa de que muita da contratualização que foi feita este ano possa vir a materializa-se em termos de execução efetiva do ponto de vista orçamental no próximo ano".

"É um risco, não sabemos, temos de acompanhar com muita cautela e com sentido crítico a execução do PRR do próximo ano", realçou.

Ainda em relação ao PRR, Nazaré Costa Cabral chamou a atenção que a atual crise mudou a realidade, manifestando dúvidas sobre o alcance estrutural do PRR.

"Neste momento aquilo que receio são os aspetos mais estruturais do alcance do PRR. A minha questão é saber se o PRR pode vir a ser de facto o instrumento de mobilização e de transformação estrutural da economia portuguesa para o qual chegou a ser apontado", afirmou a presidente do CFP.

"Quando chegarmos a 2026, será que vai ser o agente de transformação estrutural, será que vai aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa? São questões que nos suscitam dúvidas", acrescentou, indicando não ter dados sobre esse impacto.

Na sexta-feira, no parlamento, também numa audição no âmbito do OE2023, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, avançou que Portugal ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros em pagamentos do PRR e que começa em janeiro a renegociação deste programa com a Comissão Europeia.

"Desde ontem [quinta-feira] ultrapassámos a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria de PRR e temos neste momento mais de 58% do total de fundos do PRR alocados, contratados no seguimento de concursos", disse então Mariana Vieira da Silva.

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que o Governo vai iniciar a negociação com a Comissão Europeia para a revisão do PRR em janeiro, "estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito desta renegociação".

O objetivo é "garantir o pleno aproveitamento de fundos europeus", tendo em conta que o contexto atual coloca "constrangimentos" devido às dificuldades no acesso a matérias-primas e inflação elevada.

O PRR para Portugal foi aprovado em junho de 2021 e disponibiliza um montante de 16,6 mil milhões de euros em recursos, que corresponde a cerca de 13,9 mil milhões de euros de subvenções, a que acrescem empréstimos no montante de 2,7 mil milhões de euros, com execução até 2026.

Portugal recebeu o primeiro pagamento do PRR, no total líquido de 1,2 mil milhões de euros (553 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos) em 09 de maio.

Em setembro, foi submetido o segundo pedido de pagamento, de 1,8 mil milhões de euros líquidos, que será agora sujeito a avaliação da Comissão Europeia.

Somando o adiantamento recebido em agosto de 2021, assim que se concretizar o segundo pagamento, Portugal terá recebido 31% da dotação do PRR, ou seja, o total acumulado de 5.141 milhões de euros, segundo a nota explicativa do Ministério da Presidência que acompanhou a audição.

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