Pingo Doce foi inaugurado às 8 e fechou às 10:30

Supermercado foi obrigado a encerrar pela Câmara de Sintra por falta de licença

Um supermercado da cadeia Pingo Doce inaugurado hoje em Fervença, Terrugem, foi encerrado pela Câmara de Sintra "por não reunir as condições legais" para a emissão de licença de utilização, informou à Lusa fonte da autarquia.

A nova unidade comercial abriu às 08:00, na localidade de Fervença, junto à Estrada Nacional 9, mas a Polícia Municipal deslocou-se ao estabelecimento por volta das 10:30, levantou "um auto de contraordenação no valor de 1.500 euros por falta de licença de utilização e deu ordem de encerramento", explicou a fonte camarária.

O supermercado registava alguma afluência, mas os clientes deixaram de ser autorizados a entrar no espaço, que aos poucos foi ficando vazio e acabou por encerrar as portas.

Segundo a fonte da autarquia, apesar da celeridade na aprovação do processo, "foram detetadas várias irregularidades, nomeadamente na área da segurança e alterações ao projeto original, que não permitiram que esse estabelecimento tivesse em condições legais para obter a licença de utilização".

A empresa foi informada da situação pela autarquia na quarta-feira, mas insistiu na abertura do espaço comercial, levando à autuação da Polícia Municipal.

"Se a autarquia tem conhecimento de irregularidades, atua, ninguém está acima da lei", comentou a fonte da câmara liderada por Basílio Horta (PS), no distrito de Lisboa.

Segundo a mesma fonte, a empresa só pediu aos serviços municipais a emissão da licença de utilização no dia 17 de março, mas apenas foi validada na plataforma 'online' da autarquia na segunda-feira (dia 20).

A apreciação liminar efetuada pelos serviços revelou "deficiências instrutórias, desconformidade das telas finais relativamente às condições de licenciamento atribuídas e também falta de projeto de sinalização rodoviária", revelou a autarquia.

A empresa foi notificada no mesmo dia (20) para a situação e na quarta-feira confirmou-se "desconformidade ao nível do edificado com as telas finais entregues".

De acordo com a mesma fonte, a empresa apresentou já hoje "novos elementos que se encontram neste momento em apreciação".

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