Os sectores com mais teletrabalho nem chegam a 4% da contratação coletiva

PSD, PS e BE remetem para contratação coletiva ou individual os valores de despesa a pagar em teletrabalho. PAN e PCP querem mínimos na lei. Propostas são discutidas quarta-feira

Informação e comunicação, banca e seguros e serviços de consultoria foram os setores onde mais profissionais estiveram em teletrabalho no último ano, devido à pandemia, com o INE a apontar percentagens de 70%, 48% e 33% de trabalhadores em funções remotas nestas áreas, respetivamente, em 2020.

As elevadas percentagens de adesão à prestação de trabalho fora das instalações dos empregadores e com recursos a tecnologias da informação, precipitada e tornada obrigatória pela pandemia para funções compatíveis, apontam que serão estes os setores mais adaptáveis ao teletrabalho, e, por conseguinte, aqueles que mais terão a ganhar com nova regulamentação deste regime de trabalho.

Contudo, estes serão também dos setores com menor peso na dinâmica da contratação coletiva nos últimos anos, o que é relevante num momento em que propostas legislativas de três partidos para mudar as regras do teletrabalho - PSD, PS e Bloco de Esquerda - apontam para que a contratação coletiva, ou o contrato individual de trabalho, sejam sede para definir aspetos como o pagamento de custos por consumos e despesas acrescidas em teletrabalho. Já PCP, PEV, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues querem definir valores mínimos na legislação.

De acordo com os cálculos do DN/Dinheiro Vivo com base nos relatórios anuais sobre contratação coletiva do Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho, estes setores, em conjunto, tiveram um peso sempre inferior a 4% entre os trabalhadores abrangidos pela renovação de convenções entre os anos de 2015 a 2019.

Os anos de 2015 e 2016 foram aquele em que mais trabalhadores destes três setores mais aptos ao teletrabalho tiveram convenções renovadas. Foram 19 955 e 20 672, a comparar, respetivamente, com um universo de 495 059 e 608 457 abrangidos por atualizações de instrumentos de contratação coletiva. Ao certo, 4% e 3,4% do total.

Já em 2017, os mesmos três setores tiveram a percentagem mais baixa entre os abrangidos (0,4% em 632 772), seguindo-se um peso de 2,6% nos 724 323 abrangidos na atualização de convenções de 2018, e de apenas 1,3% em 730 881 trabalhadores com convenções renovadas já em 2019.

O sector de informação e comunicação é o mais permeável ao teletrabalho. Teve 70% do pessoal remoto em 2020

De todos, o setor mais permeável ao teletrabalho é o mais fraco na dinâmica da contratação coletiva dos últimos anos: o das atividades de informação e comunicação, só com 10 630 abrangidos, cumulativamente, nos anos de 2015 a 2019. Nas profissões ligadas a serviços de consultoria contam-se 26 078 abrangidos no mesmo período, e na banca e seguros 35 060.

Em sentido contrário, são os setores menos adaptáveis ao teletrabalho que têm maior peso na renovação das convenções coletivas. Por exemplo, indústrias, eletricidade, saneamento e resíduos tiveram no ano passado apenas 8,4% do pessoal em teletrabalho, segundo o INE, mas de 2015 a 2019 tiveram entre 27% e 38% dos trabalhadores com atualização de convenções.

Seguradoras lideram

Os dados do Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho têm em conta as convenções renovadas com atualizações salariais, permitindo tirar pulso à capacidade de federações sindicais negociarem aumentos, e que se revela aparentemente mais fraca nas áreas de informação e comunicação, banca e seguros e consultorias.

Ainda assim, o setor dos seguros é aquele onde, hoje, mais convenções coletivas fazem referência ao teletrabalho. E, também, ao chamado direito a desligar, que ainda não encontra lugar no Código do Trabalho português, mas está previsto em seis convenções acordadas entre Fidelidade, Seguradoras Unidas, Generali, Zurich, AIG Europa e Lusitânia e o Sindicato Nacional de Profissionais de Seguros e Afinas (SINAPSA) em 2019.

Nos últimos anos, há 29 convenções que abordam o regime de teletrabalho. Outras seis dispõem sobre o direito a desligar.

Sobre o direito à desconexão, as convenções regulam a "utilização de ferramenta digital" no trabalho, para assegurar que esta não impede o direito ao descanso. Fixam que a interrupção deste descanso só pode acontecer "por exigência imperiosa" e devido a "ocorrências externas imprevistas" ou "anomalias inesperadas".

Já quanto a teletrabalho, os relatórios contam 29 convenções que preveem esta realidade. Nuns casos, para determinar quem pode ter isenção de horário, noutros indo mais longe. Por exemplo, ao prever igualdade de direitos e deveres ou ao fixar como universo preferencial do teletrabalho os profissionais que têm menores de 12 anos a cargo ou são cuidadores de pessoas com deficiência ou doença crónica (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, INATEL e Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte). Nenhuma das convenções, porém, estabelece valores a pagar por despesas em teletrabalho.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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