OPA à EDP tem de vencer crivo de Trump a compras chinesas

A operação só avança se a comissão que vigia o investimento estrangeiro nos EUA der luz verde. A entidade teve poderes reforçados com Trump. E já bloqueou acionistas da TAP.

A oferta da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP está dependente da aprovação de autoridades de oito países. O chefe do governo português, António Costa, já fez saber que não se opõe ao negócio. Mas a operação precisa da luz verde de uma entidade americana que tem travado investimentos vindos da China: a Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês). Essa é uma das muitas condições impostas pela CTG para avançar com a oferta sobre a EDP.

A elétrica portuguesa tinha no final de 2017 cerca de 20% da sua capacidade instalada nos EUA (quase metade contabilizando apenas energia eólica). É uma das geografias em que a empresa portuguesa mais tem investido. A EDP entrou nos EUA em 2007 com a compra da Horizon Wind Energy à Goldman Sachs. E desde então mais do que duplicou a produção eólica.

Esse peso no mercado americanos leva a que a OPA, que avalia a EDP em 11,9 mil milhões, tenha de ter o aval da comissão que vigia o investimento estrangeiro nos EUA. Essa entidade é presidida por Steven Mnuchin, secretário do Tesouro, e conta com mais membros da administração Trump. Tem como missão assegurar que as compras de entidades estrangeiras não colocam riscos para a segurança nacional.

No passado, a CFIUS já bloqueou compras chinesas no setor das renováveis. A comissão recomendou ao antigo presidente, Barack Obama, que assinasse uma ordem executiva a travar a compra de um parque eólico por parte de uma empresa que tinha tecnologia e investidores chineses. Esse negócio, travado em 2012, foi considerado como uma ameaça à segurança nacional dos EUA. Uma análise da sociedade de advogados americana McDermott Will & Emery nota que, das "quatro transações bloqueadas por um presidente americano no cumprimento dos estatutos da CFIUS, todas envolveram investidores chineses".

Poderes reforçados

Desde que Trump chegou à Casa Branca, a CFIUS tem ganho mais poder. O argumento da segurança nacional tem sido utilizado pelo presidente americano nas disputas com Pequim, que têm levado a receios de uma guerra comercial. "Esperamos que a CFIUS continue muito ativa numa administração Trump cética sobre a China e a ameaça aos interesses da segurança nacional", refere uma análise da McDermott Will & Emery.

Depois de anos com uma atividade mais discreta, nos últimos tempos a CFIUS tem aumentado o raio de ação e bloqueado mais negócios, principalmente os que tenham como investidores entidades chinesas.

Ainda neste ano esse comité congelou a compra de uma posição num veículo de investimento (o SkyBridge Capital) e das operações de logísticas e armazenamento de petróleo por parte da HNA, conglomerado chinês que detém 5% da TAP. Isto apesar de o vendedor do SkyBridge Capital ser o antigo porta-voz de Trump, Anthony Scaramucci.

No final do ano passado, os Estados Unidos passaram legislação que reforçou o raio de ação da CFIUS. A sociedade de advogados McDermott Will & Emery refere que essas medidas "apontam para maiores riscos nas transações a envolver entidades não americanas".

Em janeiro deste ano, esta comissão não aprovou a compra da MoneyGram pela Ant Financial, uma empresa controlada por Jack Ma, fundador da Alibaba. O argumento utilizado foi de que o negócio causava preocupações sobre a proteção de dados dos consumidores americanos.

Além da luz verde da CFIUS, a China Three Gorges necessita, nos Estados Unidos, do aval da Comissão Federal Reguladora de Energia para poder avançar com a oferta de 3,26 euros por cada ação da elétrica portuguesa. Um prémio de 4,8% face ao fecho de sexta-feira na Bolsa de Lisboa.

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