OE2020. Governo propõe IVA variável no consumo de eletricidade

Tal como o primeiro-ministro tinha antecipado, o OE para 2020 prevê a criação de escalões de consumo de eletricidade.

O Governo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2020 uma autorização legislativa para criar escalões de consumo de eletricidade. Segundo uma versão preliminar do documento, à qual o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, a proposta prevê que os consumos mais baixos de energia fiquem sujeitos a taxas mais reduzidas de IVA.

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