OE 2016 esmagado entre a parede de Bruxelas e a espada da política

UTAO acena com necessidade de "medidas corretivas" para evitar incumprimento. Mas atacar nos impostos indiretos trava consumo e cortes na despesa ou subir os impostos diretos chocam com reversões e com PCP e BE

Ontem mais uma voz juntou-se ao enorme coro de insatisfeitos com o plano orçamental português: "O esboço do Orçamento do Estado para 2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural." A análise é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e foi divulgada ao final da tarde. Esta unidade não teve receios de pôr o dedo na ferida: o conteúdo do esboço "aponta para a necessidade de apresentação de medidas corretivas". Leia-se chamar os contribuintes a suportar os desvios previsíveis.

A posição da UTAO surge por cima e reforça as críticas já antes feitas ao plano orçamental, tanto por agências de rating como pela Comissão Europeia e também pelo Conselho das Finanças Públicas, cujo parecer seguiu para Bruxelas anexado ao esboço entregue por Mário Centeno, ministro das Finanças, à CE. Tal como as restantes instituições, a unidade que presta apoio à Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento duvida das projeções que dão base ao documento orçamental, salientando a "elevada incerteza" do seu cenário macroeconómico. Mas há também a questão das contas e dos critérios usados pelo governo.

Segundo a UTAO, há medidas que poderão estar indevidamente rotuladas como extraordinárias - one-off - algo que, a confirmar-se, implica uma reversão no resultado final do plano orçamental, aumentando o saldo final e, por arrasto, "a variação do saldo estrutural". Para a UTAO, este passaria de uma redução de 0,2 pontos - já insuficiente para a CE -, para traduzir "um relaxamento em vez de um esforço de consolidação".

Sobre a compensação que vier a ser necessária dados os desvios, riscos e incertezas, a UTAO aponta que deve ser dado privilégio a medidas de carácter permanente, com destaque para a despesa pública. E é precisamente aqui que Mário Centeno encontra a sua encruzilhada, já que se as finanças públicas ditam um conjunto de soluções para estes casos, o atual enquadramento político acaba por riscar quase todas. Poderá, contudo, beneficiar de alguma benevolência de Bruxelas, tratando-se do primeiro Orçamento do novo governo, feito num contexto político inovador e tendo Portugal o mais alto custo da dívida pública da zona euro: de 4,5% do PIB.

Entre a CE e o PCP/BE

As soluções que se apresentam às Finanças para resolver as dúvidas - e ameaças - de Bruxelas são várias mas poucas - nenhuma? - passarão o crivo político ou a tónica reversiva que pautou os dois primeiros meses de governação (ver coluna ao lado). Pondo de outra forma: "Há um leque muito variado de opções, que passam sempre por aumentar a receita ou cortar a despesa. Mas a decisão será sempre política. Não será o ministro das Finanças a decidir, é um dossiê demasiado político", conforme referiu João Loureiro, professor da Faculdade de Economia do Porto (ver página seguinte).

Um dos caminhos apontados pelos especialistas em finanças públicas ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo seria, por exemplo, a compensação dos desvios - ou para ganhar margem face aos riscos - por via do aumento dos impostos indiretos. Porém, o crescimento previsto no plano orçamental para 2016 está assente numa retoma mais acelerada do consumo, o que dificulta a opção - sobretudo quando o principal imposto indireto, o IVA, está na lista das reversões.

Um outro caminho seria o avanço de mais cortes na despesa. Contudo, e considerando o tipo de compromisso político que levou à constituição de um apoio maioritário ao governo socialista na Assembleia da República, todos apontam esta hipótese como "muito difícil". Ainda para mais quando já foi anunciada a reversão de 100% dos cortes salariais na função pública ao longo deste ano e dificilmente este governo sobreviveria a reverter reversões. Estas são mesmo intocáveis (ver página 2).

E quanto a ganhos nos consumos intermédios ou pela aposta em mais eficiência fiscal ? Aqui não há dúvidas: tudo isto é chão que já deu uvas, comentaram ex-governantes ao DN/Dinheiro Vivo.

Para Bagão Félix, e apesar de partilhar as críticas feitas ao plano orçamental, pode ser que todos os recados não passem de um cartão amarelo de Bruxelas e talvez se consiga contar com a tal benevolência. No entender do ex-ministro das Finanças, neste ano até poderá haver alguma margem, margem suficiente para, por exemplo, não encostar a solução governativa à parede, assegurando-se assim a estabilidade política até ao final de 2016. O pior será mesmo em 2017: "Aí é que a situação pode complicar-se bastante, até porque há medidas que são revertidas neste ano que só têm impacto em metade do exercício, ao contrário do que vai acontecer no próximo ano", lembra o ex-ministro. Com LUÍS REIS RIBEIRO

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