Novos donos da TAP têm de mostrar liderança "inequívoca" de Pedrosa

Regulador da aviação dá caderno de encargos a cumprir por Neeleman e Pedrosa

A privatização da TAP pode avançar, mas para isso os novos donos têm de cumprir quatro condições. No parecer prévio que ontem publicou, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) considerou que a maioria do capital da companhia aérea nacional está em mãos europeias, cumprindo as regras de Bruxelas. No entanto, quer ver esta posição maioritária bem definida nos estatutos do consórcio e nos órgãos sociais da TAP. Só quando estes aspetos forem corrigidos poderá voltar a analisar o dossiê e dar luz verde ao negócio.

Numa análise ao regulamento europeu 1008/2000, que proíbe o controlo maioritário de uma companhia europeia por um cidadão não europeu, a ANAC entendeu que David Neeleman e Humberto Pedrosa devem deixar clara nos estatutos do consórcio e futuras nomeações para os órgãos sociais da TAP a liderança do português, presidente da Barraqueiro. O mesmo é dizer que quaisquer alterações ficam dependentes de Pedrosa. No mesmo sentido, o agrupamento deve "demonstrar inequivocamente que a gestão corrente daquelas sociedades é efetivamente controlada pela HPGB, SGPS, através de administradores detentores de experiência profissional relevante".

O regulador determina também que "os direitos que venham a ser reconhecidos a eventuais credores obrigacionistas" também respeitem uma maioria europeia. E, por fim, mandata os dois vencedores da corrida à privatização a eliminarem ou reverem as regras do consórcio para que haja "iguais direitos a ambas as partes".

Só quando estes quatro itens forem alterados e comprovados perante o regulador é que a ANAC volta a pronunciar-se. E não é só: quaisquer alterações "às condições de operações de financiamento vigentes" também têm de ser comunicadas e isso levará a nova análise por parte do regulador.

A decisão da ANAC é fundamental para que a TAP mantenha a licença de atividade. Desta decisão está também dependente a entrada definitiva da nova equipa de acionistas e, consequentemente, a injeção de capital prometida pelos novos investidores.

A primeira parte do dinheiro entra logo que for assinado o contrato de compra e venda - 269 milhões de euros ainda neste ano e, até ao final de 2016, outros 68 milhões. No entanto, o projeto de capitalização oferecido pelos dois empresários poderá ascender a 488 milhões, conforme a performance da TAP durante o ano de 2016.

Ainda não tinha sido conhecida a decisão do regulador e já Fernando Pinto, presidente da companhia, afirmava ontem que os novos acionistas, especialmente David Neeleman - o elemento com mais experiência no meio da aviação - trará uma "grande revolução" para a TAP. "É uma pessoa que conheço há muitos anos e nas empresas que tem desenvolvido sempre colocou um ponto importante: o serviço ao cliente", afirmou numa intervenção no Salão de Negócios e Viagens, lembrando que "quando chegou ao Brasil viu o que eles gostam, de novelas, de shows, então colocou televisão ao vivo em todos os aviões, uma solução maravilhosa". Além disso, também disponibilizou "um jato executivo que leva todas as peças necessárias para que os seus aviões não parem". Porque vai beneficiar a TAP destas invenções? "Ele traz tudo isso para cá, uma grande revolução, e nós precisamos", garantiu o presidente da TAP, assumindo que "temos de competir, temos de continuar a crescer".

O gestor brasileiro mostrou-se ainda "confiante" em relação a um outro aspeto pendente no processo de venda: a renegociação do prazo da dívida bancária de 650 milhões de euros, que vence em 2016. "Estamos no caminho, dentro do esperado. Estas negociações são sempre difíceis. Estou confiante. O processo todo leva um tempo", afirmou, realçando que "os acordos dependem dos dois lados". Uma coisa é certa: os prejuízos de 109,6 milhões não são a razão do impasse com os credores, sublinhou o engenheiro, que mantém a liderança da companhia.

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