Empresas vão descontar nos impostos o que o Estado lhes deve

Linha de crédito vai chegar aos mil milhões de euros. Governo anunciou 15 medidas de apoio a empresas em que se inclui a criação de uma conta-corrente que permite pagar impostos com o que o Estado deva às empresas

As pequenas e médias empresas que queiram recorrer a empréstimos bancários com garantia do Estado - e por isso com melhores taxas de juro e prazos mais alargados - vão poder fazê-lo já a partir das próximas semanas. "Estamos a finalizar a negociação e nas próximas semanas já estarão disponíveis nos bancos", disse o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, ontem à tarde na apresentação de um pacote de medidas de apoio às empresas e em que se inclui esta linha de financiamento.

De acordo com o governante, os mil milhões de euros desta linha de crédito serão distribuídos em produtos bancários semelhantes a qualquer outro, mas que, por terem a garantia do Estado, têm melhores vantagens e aliviam as empresas de empréstimos pesados que podem ser fatais para os negócios.

O ministro não adiantou, contudo, em que bancos iam estar disponíveis esses produtos, mas assegurou que essa linha de crédito será conseguida através de fundos comunitários e não de dinheiros públicos. Aliás, segundo Caldeira Cabral, nenhuma das medidas ontem apresentadas terá impacto orçamental, nem mesmo as que se referem a benefícios fiscais.

No total, são 15 medidas que vão começar agora a ser definidas, cada uma delas com diferentes prazos e datas de implementação, tendo todas elas têm dois objetivos muitos claros: reduzir a dependência das empresas da banca criando outros instrumentos de financiamento, e estimular o investimento e a criação de emprego.

Assim, além da linha de financiamento de mil milhões de euros, o governo vai criar uma linha de capitalização que permite que as empresas possam financiar-se através de entradas no capital em vez de recorrer à banca. Aliás, as empresas que optem por esta solução vão passar a ter os mesmos benefícios fiscais que têm hoje às empresas que se financiam na banca.

O governo vai ainda atribuir às empresas de média dimensão novas definições comerciais para que possam candidatar-se mais facilmente a fundos comunitários a que antes não podiam. Assim, além das PME (com 250 trabalhadores), passa a haver as Small Mid Cap, com 250 a 500 trabalhadores e até 500 milhões de euros de volume de negócios, e as Mid Cap, com 500 a três mil empregados.
No seguimento desta medida vai também incentivar a criação de empresas ou fundos que juntem várias PME para que elas ganhem músculo e, desse forma, possam entrar em bolsa e "ter acesso a novos investidores", disse o ministro.

Isto, porque "uma só PME não tem dimensão para ir ao mercado, mas se conseguirmos agrupar várias PME já temos condições para ir ao mercado buscar financiamento", explicou, por sua vez, José António de Barros, presidente da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE).
Este foi o grupo de trabalho criado em dezembro do ano passado para definir estas medidas de apoio à capitalização de empresas. No total, foram apresentadas ao governo 131 medidas. Contudo, explicou José António de Barros, para já avançam apenas estas 15 por serem "as mais urgentes e de mais fácil implementação".

Pagar impostos com créditos

Uma dessas medidas que Caldeira Cabral garante que é "para ser implementada o mais depressa possível" é a criação de uma espécie de conta-corrente que permitirá às empresas pagar os vários impostos com o dinheiro que o Estado lhes deve. "Não podemos ter instituições públicas a pesar nas tesourarias das empresas", considerou. O ministro não quis, contudo, comprometer-se com uma data, mas na manhã de ontem, na RTP, referiu que esta medida deveria entrar em vigor apenas em 2017.

Outra das 15 medidas que deverão avançar em breve é a criação de um regime jurídico que permita resolver insolvências ou Planos Especiais de Revitalização (PER) fora dos tribunais. Para que desta forma se possam evitar encerramentos e despedimentos. Neste âmbito, foi ainda decidida a criação de um balcão único da Segurança Social e da Autoridade Tributária para gerir os créditos de empresas que estejam quase em insolvência.

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