Moody's atribui a Portugal nota positiva mas duvida de meta do défice

Agência de rating considera que a versão revista do Orçamento de Estado melhora a credibilidade orçamental.

A agência de notação financeira Moody's considerou hoje que a nova versão do Orçamento de Estado para 2016 melhora a credibilidade orçamental de Portugal e atribuiu ao país um crédito fiscal positivo.

A aprovação do OE2016 na generalidade, na terça-feira, com o aval dos três partidos de esquerda que apoiam o Governo socialista (PCP, BE e Os Verdes) é positiva em termos de risco de crédito porque revela a capacidade e vontade do executivo liderado por António Costa "inverter o rumo" em prol de uma orientação orçamental mais realista do que a versão preliminar apresentada em fevereiro, refere a nota da agência de 'rating'.

A Moody's duvida, no entanto, que a meta do défice prevista no OE2016 (2,2% do PIB) se concretize, já que prevê um crescimento inferior ao do Governo (1,6% contra 1,8%), e aponta para um défice próximo dos 3% "em linha com as anteriores expectativas".

A agência de 'rating' sublinha ainda que há riscos na implementação das medidas do lado da despesa, já que parte importante da poupança deve ser obtida através de melhorias na eficiência na administração pública e do congelamento nominal da aquisição de bens e serviços (que o Governo estima numa poupança combinada de 0,3% do PIB).

As outras medidas concentram-se no lado das receitas, sobretudo através do agravamento de impostos sobre o consumo e sobre a compra de veículos, aumento das contribuições da banca para o fundo de resolução e reversão de algumas medidas, incluindo a redução das contribuições para a Segurança Social para os salários mais baixos.

A Moody's destaca ainda que o OE2016 agora aprovado se desvia "materialmente" da versão preliminar e surge na sequência de "intensas negociações" com a Comissão Europeia, mostrando que Bruxelas continua empenhada em manter os objetivos orçamentais dos Estados-membros numa trajetória consistente com a política orçamental da zona euro.

Para responder às exigências da CE, o Governo incluiu novas medidas orçamentais com um impacto estimado de 0,45% do PIB, segundo Bruxelas (0,6% para o Governo), reduziu o défice para 2,2%, face às anteriores previsões de 2,6% e alterou a previsão de crescimento para 1,8% (2,1% na anterior estimativa).

Mesmo assim, lembra a agência de 'rating' norte-americana, a CE admite que o OE2016 português corre riscos de incumprimento e exigirá ao Governo medidas suplementares consoante a evolução da execução ao longo do ano.

Governo expressa "agrado" com aval da Moody's

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mostrou "agrado" com o 'aval' da agência Moody's à aprovação do Orçamento do Estado para 2016 e sublinhou que o Governo está empenhado em dar confiança aos investidores.

"O Governo regista com agrado a aprovação da Moody's. É um reconhecimento do esforço do Governo", destacou Fernando Rocha Andrade, à margem da conferência 'Orçamento em Exame', que decorre hoje em Lisboa.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou ainda que "o Governo tem feito um trabalho no sentido de dar confiança aos investidores".

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