Governo e Fundo de Resolução consideram "indispensável" auditoria ao Novo Banco

Ministério das Finanças quer uma auditoria para "o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente"

O Ministério das Finanças quer avançar com uma auditoria à concessão de créditos do Novo Banco que estão incluídos no mecanismo de capital contingente. Esta solução foi adotada na venda do banco à Lone Star em outubro de 2017 e prevê que nas perdas sofridas com um conjunto delimitado de ativos se possa pedir dinheiro ao Fundo de Resolução (FdR).

No total, o Novo Banco pediu 1,9 mil milhões de euros em dois anos. Num comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno afirma que "dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente". Esses empréstimos foram concedidos ainda no tempo do antigo BES.

Aquando da venda do banco à Lone Star, por mil milhões de euros, o Fundo de Resolução comprometeu-se a disponibilizar, durante um período de oito anos, um valor máximo de 3,89 mil milhões de euros para compensar perdas com determinados ativos. No entanto, este fundo, que deveria ser financiado pelo setor bancário, não tem recursos suficientes para fazer face a despesas desta dimensão e tem recorrido a empréstimos do Estado.

No ano passado, para injetar 792 milhões no Novo Banco pediu 430 milhões emprestados ao Tesouro. Este ano deverá pedir um novo financiamento de 850 milhões de euros, valor que estava já previsto no plano de financiamento do Estado deste ano.

"Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. No caso de persistirem necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro".

O PSD anunciou que dada a utilização de mais dinheiros públicos irá chamar Mário Centeno para prestar esclarecimentos no parlamento. "Dinheiros públicos estão a ser mobilizados para o Novo Banco. E face a esta informação, só há uma ação: chamar o ministro das Finanças ao parlamento, à comissão de Orçamento, para dar explicações com caráter de urgência", disse o deputado Duarte Pacheco, citado pela Lusa.

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