Meo, Nos, Vodafone e Nowo podem ter de reduzir os preços

Anacom está a penalizar operadoras por não comunicarem devidamente aumento de preços aos clientes

A Anacom determinou que os operadores de telecomunicações devem adotar medidas corretivas por terem aumentado os preços dos serviços sem avisarem devidamente aos clientes que, caso não concordassem com a alteração, poderiam rescindir dos contratos sem penalizações.

Segundo o Público, as operadoras visadas pela decisão da Anacom de 17 de março são a Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo, que era a Cabovisão.

As operadoras desrespeitaram a última alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas. Como tal, devem enviar "novos avisos aos assinantes, informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos" ou, em alternativa, repor "as condições contratuais existentes antes daquelas alterações", lê-se na nota da Anacom publicada na internet

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revela ter recebido nos últimos meses "um significativo número de reclamações". O jornal Público refere que foram 1700 queixas no segundo semestre de 2016.

As reclamações envolvem a forma e os termos em que foram comunicadas aquelas alterações, na sua maioria referentes ao preço dos serviços, pelo que a Anacom levou a cabo diligências de investigação.

O regulador apurou que, "quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações".

A Anacom constatou ainda que a informação sobre este direito, exigido na lei, "assume assim no momento atual", uma "importância acrescida para o efetivo esclarecimento dos assinantes".

Neste momento, está a decorrer o período de audiência prévia dos operadores e não é sabido o número de clientes que não foi devidamente informado.

O ministério da Economia já veio destacar a importância da decisão do regulador.

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