Marcelo alerta que na política orçamental "mais vale prevenir do que remediar"

Conselho das Finanças Públicas (CFP) disse que nova projeção do saldo orçamental decorre dos efeitos de medidas políticas, sobretudo ao nível das despesas com pessoal

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que "mais vale prevenir do que remediar" na política orçamental, alertando que uma "visão eleitoralista" poderia comprometer a situação financeira, perante as incertezas na política mundial.

"Mais vale ter cuidado na política orçamental do que achar que se pode ter uma visão eleitoralista e, com isso, comprometer a situação financeira em períodos que não controlamos e dependem muito da economia mundial e europeia", aconselhou Marcelo Rebelo de Sousa, questionado à saída de uma conferência internacional sobre oceanos acerca da revisão em baixa das perspetivas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para o défice.

O CFP reviu em baixa a estimativa do défice para 0,5% em 2018, inferior ao previsto pelo Governo, e de 0,2% para 2019, apontando para um excedente orçamental apenas a partir de 2021.

"A ser verdade, significa que as perspetivas apresentadas pelo Governo são ultrapassadas pela realidade. É o reconhecimento por esse Conselho de que o défice pode ser mais baixo e que o esforço que os portugueses têm vindo a fazer ao longo dos anos está a ser coroado de êxitos", afirmou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas, à saída da 'Oceans Meeting', que decorre até sexta-feira em Lisboa.

Sobre as dúvidas de alguns setores de que este esforço implicará mais sacrifícios e mais cortes nas despesas públicas, o chefe de Estado disse preferir a prudência, perante a atual situação da Europa e do mundo.

"Olhando para o mundo e para esta guerra comercial entre Estados Unidos e China e olhando para a Europa que está numa encruzilhada, eu acho que mais vale prevenir do que remediar", aconselhou.

Na segunda edição do relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022" divulgado hoje, o CFP projeta um défice de 0,5% para 2018, abaixo dos 0,7% estimados em março pelo organismo e também previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

A atual projeção determina "um ponto de partida mais favorável para os desenvolvimentos orçamentais de médio prazo", defende o organismo presidido por Teodora Cardoso.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela na sexta-feira o défice do segundo trimestre de 2018.

Quanto a 2019, o CFP afirma que "na ausência de novas medidas de política", o défice ficará em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como previsto pelo Governo, representando uma melhoria de 0,3 pontos percentuais face à projeção para 2018.

O organismo que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais projeta um excedente orçamental apenas a partir de 2021, de 0,6% do PIB, quando em março antecipava o primeiro saldo positivo para 2020, de 0,1% do PIB.

A nova projeção do saldo orçamental decorre dos efeitos de medidas políticas, sobretudo ao nível das despesas com pessoal, diz o CFP.

Em causa estão o descongelamento de carreiras, os impactos relativos a "outros efeitos remuneratórios" e o aumento do número de funcionários públicos previsto pelo Ministério das Finanças para 2018 e 2019 que, de acordo com o relatório, será de 0,8% e de 0,9%, respetivamente.

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