Mais de uma dúzia de tipos de entidades com regime especial de IVA

Bombeiros, forças de segurança pública, IPSS e a Igreja Católica estão entre os que podem pedir a devolução do IVA. E o céu não é o limite.

Os partidos políticos não são a beneficiarem de regras especiais no IVA, mas a nova versão da Lei do Financiamento, que aguarda ainda uma decisão do Presidente da República, coloca-os em clara vantagem: não só mantêm a isenção na venda de bens ou prestação de serviços, como ficam sem restrições no que toca aos pedidos de devolução do imposto que pagam quando fazem uma aquisição "de bens e serviços para a sua atividade".

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