Maioria de esquerda em 2017: o ano de todos os perigos

Incorporar trabalhadores precários; descongelar carreiras; reformar as leis do trabalho. A agenda da esquerda é pesada

2017 tem tudo para ser um ano difícil para a maioria de esquerda. As eleições autárquicas, que serão em setembro ou outubro, obrigarão os partidos a estratégias muito mais afirmativas da sua identidade, para se mostrarem aos eleitores.
Uma das questões no horizonte é a dos trabalhadores precários ao serviço do Estado. Numa "guerra" que tem sido sobretudo encabeçada pelo Bloco de Esquerda - mas que o PCP acompanha -, pretende-se a sua incorporação nos quadros. Para já, o governo tem-se atrasado a revelar a dimensão do problema. Está a fazer (ou já fez) um levantamento de quantos são - e de quantos são falsos precários e verdadeiros precários - e não a revela. O BE diz que será até ao fim do mês; no PS já foi afirmado que será até ao final do trimestre. Seja como for, o que transparece é uma nítida diferença de velocidade: os partidos à esquerda do PS pressionam para que o máximo de precários sejam incorporados nos quadros do Estado; o PS/governo vai travando. Há regras impostas pela UE em vigor: só pode entrar um funcionário por cada dois que saem. As pressões da esquerda tendem a romper com este rácio. O governo, como de costume, governa apertado entre as exigências restritivas da UE e as exigências expansionistas da esquerda que tem dado ao governo minoritário do PS apoio maioritário no Parlamento. Incorporar precários nos quadros não implica necessariamente aumentar a despesa do Estado mas rompe com exigências restritivas do Estado que a UE faz.
Ontem já se ensaiou no Parlamento o grande tema das próximas semanas - a reforma do Código Laboral. PCP e BE defendem o aumento do número de dias de férias (de 22 para 25), nomeadamente no Estado, o que necessariamente aumenta a despesa. O PS vai chumbar. É uma agenda que o BE e o PCP enquadram como de continuidade em relação à do primeiro ano da legislatura: repor direitos e rendimentos. Aumentar o pagamento das horas extra; aumentar o pagamento dos feriados; aumentar as indemnizações por despedimento. Uma agenda abrangente para todo o mundo laboral - privado e estatal -, que o governo e o PS procurarão travar, mais uma vez apertados pelas necessidade de contenção da despesa pública e pela União Europeia.
A discussão do OE 2018, a partir de meados de outubro, também revelará novas divisões à esquerda. O PCP e o BE tenderão a exigir que no próximo ano haja aumentos reais nos salários da função pública e descongelamento das carreiras - uma megadespesa que deixa o governo em pânico.

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