Lesados do BES avançam com 600 ações em tribunal

Associação está a preparar raide de manifestações em várias cidades do país em simultâneo a partir de dia 27

Um ano depois de ter sido constituída formalmente, data que se assinala hoje, a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) do BES não desiste da sua missão enquanto os clientes não forem reembolsados. A estratégia para este ano já está definida: prosseguir a contestação judicial e avançar com novos protestos de norte a sul do país numa altura em que está a ser preparada a segunda tentativa de venda do Novo Banco. A associação apela ao primeiro-ministro para não ficar alheio ao problema dos lesados.

Desde 10 de janeiro de 2015, "entraram nos tribunais cerca de 600 ações contra o Banco Espírito Santo, o Novo Banco e Eduardo José Stock da Cunha", revela Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Além de uma ação administrativa especial, que pede a confirmação da existência de uma provisão para pagamento do papel comercial, os lesados interpuseram, individualmente ou em grupo, centenas de processos cíveis. Só na primeira semana deste ano contam-se 13 processos nas secções cíveis da Comarca de Lisboa.

O elevado nível de litigância concertada prende-se, sobretudo, com a indefinição numa solução para os 2048 clientes que subscreveram papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo, Rio Forte e Espírito Santo International - em insolvência no Luxemburgo - e ESPART nos balcões do BES. A AIEPC representa quase metade dos antigos clientes lesados, ao contar com cerca de mil associados com cerca de 400 milhões de euros em papel comercial. "O número de inscrições tem vindo a aumentar. Nos últimos dias inscreveram-se também clientes particulares com obrigações seniores que foram retransmitidas do Novo Banco para o BES", revela o presidente da AIEPC. A inscrição na associação tem um custo de cem euros.

Protestos em vários distritos

Após a suspensão do primeiro concurso de alienação do banco que herdou os ativos saudáveis do BES, o Banco de Portugal está a ultimar os detalhes da segunda tentativa de venda que deverá arrancar ainda neste mês. Por isso, a AIEPC está já a organizar manifestações quinzenais em vários pontos do país em simultâneo. "O primeiro protesto está agendado já para dia 27 em cerca de 20 agências a nível nacional com distribuição de panfletos a clientes a recordar a situação e a exibir comunicados do Novo Banco e Banco de Portugal", diz Ricardo Ângelo.

No momento da resolução do BES, a 4 de agosto de 2014, o supervisor bancário chegou a garantir que a provisão para o pagamento do papel comercial do GES transitou para o Novo Banco, que tinha a intenção de assegurar o reembolso aos clientes. "Não des- cansarei enquanto não encontrar uma solução para o papel comercial", afirmou Stock da Cunha no Parlamento em fevereiro de 2015. A promessa está em grande destaque no Portal dos Lesados do BES com um relógio a indicar que já passaram 333 dias e não houve solução.

No entanto, em agosto de 2015, confirmou-se que as provisões estão no balanço da instituição que gere os ativos tóxicos do BES, que será liquidado em breve com uma situação patrimonial deficitária. O bad bank registou um buraco nas contas de 2,6 mil milhões de euros e prejuízos de 9,2 mil milhões em 2014. A deliberação do Banco de Portugal, datada de 29 de dezembro, garante que a devolução de cinco linhas de obrigações seniores ao BES representa a "última" alteração ao perímetro das instituições. Isto significa que a provisão já não deverá regressar ao Novo Banco. Uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal permitirá estabelecer uma hierarquia de credores e definir as perdas.

A associação acredita que será encontrada uma solução e recorda que há pareceres jurídicos a sustentar que o Novo Banco é a entidade responsável pelo reembolso dos clientes. Em cima da mesa está a possibilidade de se avançar com um processo de arbitragem judicial semelhante ao utilizado no caso da queda da ponte de Entre-os-Rios, uma solução que tem o aval do executivo de António Costa.

Com Virgínia Alves

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