Lay-off. Casos disparam 33%,a maior subida em três anos

1171 trabalhadores foram colocados em situação de redução de horário ou suspensão temporária do contrato. Estão envolvidas 82 empresas. Queda na procura externa explica

Em Portugal, havia, em novembro, 1171 trabalhadores, de um total de 82 empresas, afetados por esquemas de redução de horário de trabalho ou suspensão temporária de contrato, as duas formas de lay-off. Com o respetivo corte no salário. É um aumento de 33% face a igual mês do ano anterior, revelam dados do Ministério do Trabalho.

É preciso recuar até ao início de 2013 para encontrar uma degradação tão grande nos ritmos normais de atividade. Nos anos do ajustamento da troika, o máximo registado foi de 3306 casos. O pico histórico da série (que remonta ao início de 2005) aconteceu em setembro de 2009: 7515 pessoas colocadas em lay-off.

De acordo com a informação oficial, os casos de redução forçada de horário de trabalho (com corte na respetiva proporção de salário, complementada por apoios da Segurança Social) representam 81% (948) das situações reportadas à Segurança Social. Disparou 47% em termos homólogos.

Os restantes 223 casos são situações de suspensão temporária de contratos, as mais gravosas.

Representantes das empresas, como a CCP (comércio e serviços), explicam que o recurso ao lay-off reflete a necessidade de as empresas se ajustarem à quebra de procura, sem que para isso tenham de fechar portas. Este mecanismo, antes pouco usado e desconhecido, tem vindo a ser crescentemente usado, sobretudo em atividades exportadoras.

O lay-off é um regime acionado unilateralmente pelas empresas em casos extremos de quebra de atividade, com vista a garantir a viabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Isto é o que está na lei.

Essas regras dizem ainda que a redução temporária dos períodos normais de trabalho ou a suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas só deve acontecer "durante um determinado tempo devido a motivos de mercado; estruturais ou tecnológicos?; e a catástrofe ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa".

A CGTP, a maior central sindical portuguesa, defende que "o recurso a estas modalidades do chamado lay-off só é permitido, segundo a legislação em vigor, quando tal seja considerado indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho".

A confederação sindical nota, no entanto, que "mais importante do que a modalidade que o lay-off concretamente assume, é a medida em si mesma que é relevante. Tem sempre custo quer para o trabalhador - cujo salário é sempre reduzido, ou porque passa a trabalhar menos horas ou porque o seu contrato é suspenso - quer para a Segurança Social, que suporta uma parte substancial dos custos com a remuneração do trabalhador (70% da compensação devida ao trabalhador, durante o período do lay-off )".

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