José Gomes Mendes: "Não há suficiente proteção da indústria nacional"

Para o ex-secretário de Estado da Mobilidade, Portugal tem de desenvolver o cluster da mobilidade sustentável e descarbonizada e deve ser "criativo" para privilegiar os fabricantes nacionais.

José Gomes Mendes fala ao Dinheiro Vivo a propósito do estudo 'CleanBusPT', de que é um dos autores, e que conclui ser possível descarbonizar, por completo, o transporte público rodoviário urbano no espaço de 14 anos, com um custo total de 2,6 mil milhões de euros.

Este estudo chega em plena campanha eleitoral. O que espera que se siga?
O que nós queremos é, numa altura em que ainda é possível fazer ajustes aos programas financeiros de investimento, nomeadamente ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao Portugal 2020, sensibilizar o governo português e as entidades que decidem para esta ideia, que é bastante atrativa, de sermos capazes de descarbonizar completamente a frota de autocarros urbanos em Portugal em 14 anos, e que o podemos fazer por um valor que, em média, dá qualquer coisa como 77 milhões de euros por ano, o que é perfeitamente suportável. O que esperamos é que os decisores sejam capazes de dar estes passos, com estes números ou com outros parecidos. Isto é uma proposta.

Porque se centraram apenas nos autocarros urbanos?
Porque são os que têm mais emissões de CO2, de partículas e de outros poluentes, num contexto urbano, onde as concentrações populacionais são maiores. Por outro lado, a motorização elétrica a bateria, ainda não é adequada para os autocarros de longo curso, porque ainda não lhe dá autonomia suficiente. Era possível com o hidrogénio, mas falta uma rede de carregamento.

Que é uma das propostas que fazem ao governo...
Porque há aqui uma falha de mercado: como o número de veículos ainda é pequeno, o setor privado não quer colocar postos porque não acha que haja negócio. Por outro lado, os operadores dizem que enquanto não houver postos, não compram veículos a hidrogénio. Estamos num impasse. Era importante que o Estado assumisse a responsabilidade de instalar uma rede de abastecimento de hidrogénio para veículos. Propomos dez pontos, estrategicamente colocados no país, com um custo marginal de 30 milhões. Conheço bem este assunto. Há uns anos, no governo fiz isso; havia o mesmo problema com os veículos elétricos e assumi o desenvolvimento da rede de carregamento pública.

Propõem, também, que se privilegie a indústria nacional, para desenvolver o cluster da mobilidade sustentável e descarbonizada. Como é que isso se faz?
Ele já existe, é preciso é protegê-lo e alimentá-lo. Nós temos produtores de veículos de transporte público em Portugal de zero emissões. Mas, quando vamos aos concursos públicos, verificamos que há dificuldade de concorrência e que há um conjunto de veículos que vêm de fora. Não há, do meu ponto de vista, suficiente proteção da indústria nacional. O argumento conheço-o bem, porque também tive de lidar com ele enquanto governante, é que os concursos, sejam por fundos nacionais e sobretudo se forem por fundos europeus, têm de ser concursos internacionais, abertos. Percebemos isso tudo. Não obstante, constato que, numa série de países europeus - basta ir aqui ao lado, a Espanha -, há muito mais proteção da indústria nacional. O que está em causa não é só vender autocarros, é também a assistência prestada e, nesse caso, a proximidade de serem fabricantes nacionais tem alguma vantagem. Isso deveria ser incorporado nos cadernos de encargos. De acordo com a lei, claro. Enfim, há de haver, com criatividade, formas de o fazer. É uma medida crítica.

Se o Estado comparticipar com 65% deste esforço, os tais 770 milhões, o resto tem de ser suportadas pelos operadores. Isso não poderá empurrar empresas para fora do mercado?
Havendo mercado, nunca se empurram empresas para fora. Quando muito, elas podem é ter de ajustar a sua equação de viabilidade, nomeadamente através dos tarifários. Há aqui outro elemento que não está incorporado no estudo, mas que nós o sabemos por experiência, é que estes veículos têm um custo de investimento mais alto, mas um custo de operação mais baixo. É preciso ter esses ganhos em conta.

Quão mais baixos?
Substancialmente. Podemos estar a falar na ordem dos 20 a 25% menos, porque a energia é mais barata e a manutenção é mais baixa.

Isso não poderá levar a um aumento das tarifas?
Essa é uma questão pertinente. É consensual que há uma necessidade de descarbonização. É crítico, se não o fizermos agora, vamos fazê-lo mais tarde a um custo maior. E é consensual, também, que tem um custo e alguém tem de o pagar. Se pusermos o Estado a pagar a 100%, significa que toda a gente, viva ou não na cidade, vai pagar. Eu tenho muitas dúvidas que haja um aumento efetivo de tarifas, mas, a haver, será sempre marginal.

Ilídia Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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