João Leão. "Mais do que o impacto [dos apoios], é o princípio" de como a medida foi aprovada

João Leão, em entrevista à RTP3, na noite desta segunda-feira, diz que, mais importante que o impacto económico da medida, é a forma como foi aprovada e as questões constitucionais que levanta.

O Ministro das Finanças diz que vai tentar acomodar os 40 milhões mensais a mais para os apoios sociais que o diploma aprovado no domingo por Marcelo Rebelo de Sousa provocam e que não será necessário um orçamento retificativo. "O que está aqui em causa não é a bondade da medida em concreto, mas o princípio que foi seguido. Esta medida altera uma das medidas do governo e apenas altera o modo de cálculo. Passa a contar toda a faturação, mas mais do que o impacto, é o principio e a violação de uma norma constitucional. Tem que ser avaliado com muita ponderação por todos, pode ser um precedente muito grave", disse.

"40 milhões por mês vai depender do estado de confinamento, vamos tentar enquadrar isso no orçamento da segurança social, mas quanto ao impacto imediato, vamos estudar e ver como acomodar no orçamento. Não teremos necessidade de um retificativo", sublinhou.

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