IVA da luz mantém-se por agora nos 23%

Os sociais-democratas tentaram tudo retirando os cortes nos consumos intermédios, mas não foi suficiente para fazer passar a proposta de alteração.

O PSD jogou esta quarta-feira a última cartada retirando as contrapartidas que condicionavam um eventual voto favorável do PCP, mas não foi suficiente e a proposta acabou por morrer já ao início da madrugada. Os comunistas tinham deixado deixou claro não estarem disponíveis para baixar o IVA amarrado a medidas extra. "Uma questão de princípio", afirmou ao DN/Dinheiro Vivo uma fonte comunista.

A bancada social-democrata "descascou" a proposta inicial de forma a retirar praticamente todas as contrapartidas, ficando apenas com a data de entrada em vigor a 1 de outubro e não a 1 de julho.

No arranque da votação do artigo 215 o PSD pediu para que as contrapartidas fossem votadas primeiro e foram chumbadas, obrigando o partido a retirar a proposta da descida da taxa do IVA. Este texto já não pode ser avocado a plenário, mas há outras propostas que podem ser, como por exemplo a do PCP, que reduz a taxa para os 6%, e que foi rejeitada.

E neste caso, ainda poderá haver uma ínfima hipótese de mexer na taxa.

Alta tensão

A discussão sobre a redução da taxa do IVA da eletricidade já se arrasta há vários dias com as posições a extremarem-se ontem de manhã quando a bancada do Governo se envolveu numa troca de acusações com os deputados do PSD, depois de apresentarem uma reformulação da proposta original.

Na nova versão, os sociais-democratas adiam de 1 de julho para 1 de outubro a descida da taxa do imposto e alteram as contrapartidas para conseguir evitar um chumbo que estava praticamente garantido da parte dos partidos da esquerda.

E foi nessa acesa discussão que entraram os números sobre a perda de receita fiscal com a redução do IVA para os 6%. O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, acusou o PSD de irresponsabilidade e a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, dramatizou apontando uma crise que poderia "colocar em causa a aprovação do Orçamento".

Em causa estão as perdas para os cofres públicos com a descida do IVA para a taxa mínima. O Executivo traçou o cenário mais negro, falando de um buraco nas contas de 800 milhões de euros.

O PSD contestou o valor alegando que a redução apenas iria incidir nos consumidores domésticos e acusou o governante de estar a juntar também o IVA do gás natural, matéria que está excluída da proposta dos sociais-democratas. E apresentou contas.

De acordo com os cálculos do PSD o custo anual da medida seria de 376 milhões de euros. Por semestre seriam 188 milhões de euros e por trimestre de 94 milhões de euros. Valores que se afastam muito dos números apresentados pelo Governo.

IVA agita dia

O habitualmente monótono e longo processo de votações dos artigos do Orçamento do Estado e das respetivas propostas de alteração foi ontem mais agitado do que o habitual e tudo por causa do IVA da eletricidade.

O debate aqueceu quando, perante um provável chumbo, o PSD decidiu refazer a proposta de descida do IVA para acomodar as críticas da esquerda, em concreto do Bloco que não aceitava como contrapartida à redução da taxa um corte na despesa dos consumos intermédios.

Os sociais-democratas retiraram esta componente da proposta, retomando o corte na despesa dos gabinetes ministeriais, "de forma a que assuma exatamente o mesmo valor constante no Orçamento do Estado para 2019", representando um corte de 8,5 milhões de euros face ao que está orçamentado para este ano.

Os sociais-democratas acreditam ainda que a medida pode ser financiada pelo excedente do saldo orçamental sem pôr em causa a meta definida pelo Governo de um excedente de 0,2% do produto interno bruto (PIB).

Jornalista do Dinheiro Vivo

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