Imposto de circulação de carros importados baixa no próximo ano

O governo vai corrigir o imposto depois de ter sido obrigado por Bruxelas, mas só a partir de 2020. Milhares de contribuintes lesados continuarão a pagar mais este ano.

Os donos de carros importados só começarão a pagar o mesmo Imposto Único de Circulação (IUC) que os restantes no próximo ano. Isto porque o governo foi obrigado por Bruxelas a corrigir a distorção fiscal, mas só fará em 2020, segundo o Público .

O diploma ainda está no Parlamento e, por isso, este ano mantém-se o regime em vigor que introduz diferenças de várias centenas de euros no IUC caso o carro seja importado. O Público dá o exemplo de um Audi Q7, cuja primeira matrícula é de 2007 e foi importado para Portugal em 2008 e paga de IUC 860 euros, enquanto o mesmo carro comprado em Portugal pagaria 62 euros.

Este é um problema que se arrasta desde 2010 e que já levou Bruxelas a abrir dois procedimentos de infração contra o Estado português. O primeiro, há nove anos, foi arquivado. O segundo, aberto no início de 2019 também deverá ser encerrado, porque a lei vai ser corrigida.

O pagamento dos carros importados é superior porque são cobrados pelo ano da matrícula registada em Portugal, ignorando-se a primeira matrícula estrangeira. A Comissão Europeia tinha dado a Lisboa dois meses para explicar porque continuava a carregar no imposto de carros antigos importados. Bruxelas entende que isso viola o artigo 110 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

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