Venda do Novo Banco: "Vamos todos pagar isto"

Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças, fala em "risco" para o Estado na venda do Novo Banco. E diz que "não faz sentido o Estado ter 25% e não ter direito de voto"

O modelo para a venda de 75% do capital do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, ficando os restantes 25% nas mãos do Estado ou no Fundo de Resolução, é para Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças, um processo que envolve riscos para o Estado. "Vamos todos pagar isto." Este "é um encargo que vai ser repercutido nos cidadãos", considerou em entrevista ao Dinheiro Vivo/DN/TSF, que será publicada no domingo no DN. O assunto Novo Banco fará parte da agenda do Conselho de Ministros e, até ao final desta semana, será assinada a venda, garantiu Mário Centeno, ministro das Finanças.

Apesar de, enquanto ministro das Finanças, ter decidido, em 2008, nacionalizar o BPN, Teixeira dos Santos considera que essa é uma opção errada para o Novo Banco. "Na altura em que o BPN foi nacionalizado não tínhamos os instrumentos jurídicos de intervenção que estavam disponíveis quando foi a resolução do BES. A nacionalização era o possível à luz do quadro legal existente."

O agora presidente do Banco BIC é "a favor da venda do Novo Banco", mas alerta para os perigos e diz que, na prática, "o Estado está uma dar garantia", ainda que com outro nome. "Quando a venda à Lone Star foi anunciada dizia-se que o fundo queria uma garantia do Estado para acautelar algumas contingências que pudessem vir a afetar o valor do Novo Banco. A solução em que o Estado mantém 25% da participação no banco e é um parceiro mudo, sem qualquer interferência na gestão nem sequer com direito de voto, é uma forma de partilhar um risco da operação, ou seja, é uma forma de garantir que o Estado vai suportar, por essa via, aquilo que possam vir a ser as vicissitudes do futuro do Novo Banco." E vai mais longe na crítica: "Não faz sentido o Estado não ter direito de voto."

Teixeira dos Santos afirma que a venda é essencial, até porque "o banco vai ter de melhorar a sua eficiência, reduzir custos - fala-se em fechar balcões e reduzir pessoal -, e eu não acredito que se o banco ficasse na posse do Estado pudesse levar a cabo o plano de reestruturação e de ganho de eficiência que será necessário. Veja-se o que se está a passar com a CGD. Na Caixa, que, segundo foi anunciado, precisará de reduzir também pessoal e fechar balcões, há logo um processo político em torno deste tema. E veja-se a pressão que é feita para que a CGD de facto não melhore a eficiência da sua operação. Imagino também que o mesmo se passaria no Novo Banco". Portanto, "a ideia de que nacionalizando o banco permitiria preparar melhor o banco para o vender melhor mais tarde, eu não acredito nisso".

A aprovação formal da Comissão Europeia ao processo de venda do Novo Banco deverá ser rápida, uma vez que Bruxelas foi acompanhando de perto as condições da operação. "Uma decisão formal depende, em parte, de alguns dos nossos procedimentos internos, mas claro que estivemos envolvidos, para nos assegurar de que os compromissos assumidos pelo governo português são equilibrados", pelo que à partida a operação já terá o aval de Bruxelas, considerou Margrethe Vestager, comissária da Concorrência.

A venda do Novo Banco, que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de intervenção a 3 de agosto de 2014, está a ser negociada desde fevereiro pelo governo com o fundo norte-americano Lone Star, que irá passar um cheque de mil milhões de euros, que será usado para recapitalizar o banco. Apesar de este negócio não ter o apoio do Bloco de Esquerda, Mário Centeno está a montar a operação de modo a evitar ter de passar pelo aval dos deputados.

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