Vantagens fiscais da Fiat e Starbucks no Luxemburgo e Holanda são ilegais

Empresas terão de pagar entre 20 a 30 milhões de euros de impostos não taxados

A Comissão Europeia considerou hoje ilegais as vantagens fiscais concedidas pelo Luxemburgo e Holanda à Fiat e Starbucks, exigindo aos dois países que recuperem junto de cada empresa valores entre os 20 e 30 milhões de euros.

O executivo comunitário anunciou hoje que, no seguimento de investigações aprofundadas lançadas em junho de 2014, a Comissão concluiu que o Luxemburgo concedeu vantagens fiscais seletivas à Fiat e a Holanda à Starbucks, apontando que, em cada caso, a decisão de regime fiscal definida pela respetiva autoridade nacional tributária baixou artificialmente os impostos pagos pelas empresas.

"Acordos fiscais que reduzam artificialmente a carga fiscal a pagar por uma empresa não estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de ajudas estatais. São ilegais. Espero que, com a decisão de hoje, esta mensagem seja ouvida tanto pelos governos como pelas empresas dos Estados-membros", declarou a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

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João Almeida Moreira

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"O senhor vê na televisão o programa político eleitoral do presidente, tudo colorido, todos contentes, artistas milionários, se é essa a sua realidade, então vote neles, PT, PMDB, PSDB, PRTB, qualquer P, sempre estiveram juntos, é falsa a briga deles, agora se o senhor não aguenta mais ver menor abandonado na rua, as drogas, os crimes, tudo o que não presta aumentando, se você quiser expulsar para sempre esses patifes do poder, só existe uma opção, 56, o senhor nunca me viu junto com nenhum deles e comigo o senhor vai ficar livre de todos eles, o meu nome é Enéas 56."